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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crime Culposo — TJSP 00177117819948260050

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 22 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 1994-03-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f53e0f747f3101a08528859c55e3b42c6d7fbb397a959ab4486c697517ef738c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00177117819948260050 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “22 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 52 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f53e0f747f3101a08528859c55e3b42c6d7fbb397a959ab4486c697517ef738c. SHA-256 do comentário: d02e472edac4d09407b61113481e4bae67482938dccce4d0db306791c336f483.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-03-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 1995-10-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 1995-10-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 1995-10-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  5. 1996-01-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 1996-01-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  7. 1996-01-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 1996-01-12 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  9. 1996-03-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 1996-03-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 1996-04-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 1996-04-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  13. 1996-04-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 1996-04-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 1996-04-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 1996-04-11 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 1996-04-11 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-11-03 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:36:10.488039422Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19940315000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1994-03-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f53e0f747f3101a08528859c55e3b42c6d7fbb397a959ab4486c697517ef738c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-03-15 a 2022-11-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-03
Definitivo (TPU 246)
1996-04-11
Redistribuição (TPU 36)
1996-04-11
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-04-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-04-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-04-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-04-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-04-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-03-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
1996-03-21
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime Culposo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-03T16:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  2. 1994-03-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  3. 1994-03-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 1994-03-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 1994-03-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 1994-05-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 1994-05-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 1994-05-30T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 1994-05-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 1994-08-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 1994-08-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 1994-08-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 1994-08-22T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 1994-11-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 1994-11-07T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 1994-11-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 1994-11-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 1995-02-02T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 1995-02-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 1995-02-10T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 1995-02-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 1995-05-05T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 1995-05-08T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 1995-05-16T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 1995-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 1995-05-17T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 1995-07-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 1995-07-14T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 1995-07-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 1995-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 1995-07-24T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 1995-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 1995-10-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 1995-10-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 1995-10-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 1995-10-27T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  37. 1996-01-03T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 1996-01-04T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 1996-01-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 1996-01-12T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.