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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00016880720128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: da1e8c2e1317e15a1b22ef343ba13683d94c9550cedb3f86a962e1f82c8307b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: da1e8c2e1317e15a1b22ef343ba13683d94c9550cedb3f86a962e1f82c8307b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 90 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-16 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  2. 2012-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  3. 2014-01-08 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2014-02-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  5. 2014-02-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  6. 2014-02-27 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  7. 2014-02-27 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  8. 2014-03-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2014-04-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  10. 2019-04-22 — Petição; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2019-04-23 — Convenção das Partes Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2019-04-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2019-04-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2019-08-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  15. 2019-08-30 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2019-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2019-10-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2019-10-24 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/76
  2. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-08 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-02-20 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 90 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-16 a 2019-10-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-10-24
Definitivo (TPU 246)
2019-10-11
Petição (TPU 85)
2019-10-08
(TPU )
2019-09-26
(TPU )
2019-09-26
(TPU )
2019-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2019-08-30
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
2019-08-30
Conclusão (TPU 51)
2019-08-30
(TPU )
2019-05-13
(TPU )
2019-04-30
(TPU )
2019-04-24
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 90. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-10-11T12:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-04-22T12:00:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Decisão",
      "valor": 181
    }
  ]
}
  3. 2019-10-08T00:52:22.000Z — (TPU )
  4. 2019-09-26T13:26:59.000Z — (TPU )
  5. 2019-09-26T13:26:05.000Z — (TPU )
  6. 2019-08-30T11:31:36.000Z — (TPU )
  7. 2019-05-13T09:59:43.000Z — (TPU )
  8. 2019-04-30T10:57:00.000Z — (TPU )
  9. 2019-04-24T12:03:41.000Z — (TPU )
  10. 2014-04-14T05:15:14.000Z — (TPU )
  11. 2014-02-25T07:24:55.000Z — (TPU )
  12. 2014-01-10T10:13:02.000Z — (TPU )
  13. 2014-01-10T09:26:55.000Z — (TPU )
  14. 2013-11-26T12:11:08.000Z — (TPU )
  15. 2013-11-14T08:48:14.000Z — (TPU )
  16. 2013-10-11T03:09:12.000Z — (TPU )
  17. 2013-09-30T16:06:17.000Z — (TPU )
  18. 2013-09-30T16:05:41.000Z — (TPU )
  19. 2013-06-06T09:48:37.000Z — (TPU )
  20. 2013-05-27T12:37:40.000Z — (TPU )
  21. 2013-04-25T21:22:02.000Z — (TPU )
  22. 2013-04-15T10:18:57.000Z — (TPU )
  23. 2013-02-14T02:44:24.000Z — (TPU )
  24. 2013-02-01T12:30:30.000Z — (TPU )
  25. 2013-01-31T11:47:48.000Z — (TPU )
  26. 2012-11-30T10:10:32.000Z — (TPU )
  27. 2012-11-23T02:53:12.000Z — (TPU )
  28. 2012-11-12T08:38:34.000Z — (TPU )
  29. 2012-11-12T08:36:27.000Z — (TPU )
  30. 2012-06-21T18:34:04.000Z — (TPU )
  31. 2012-05-16T09:44:43.000Z — (TPU )
  32. 2012-05-16T09:43:46.000Z — (TPU )
  33. 2012-03-29T07:53:25.000Z — (TPU )
  34. 2012-03-27T10:14:31.000Z — (TPU )
  35. 2012-03-02T08:14:35.000Z — (TPU )
  36. 2012-01-28T08:43:41.000Z — (TPU )
  37. 2012-01-23T13:33:28.000Z — (TPU )
  38. 2019-10-24T10:32:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  39. 2019-09-25T11:05:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2019-08-30T11:32:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.