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Ação Penal - Procedimento Sumário — Ameaça — TJSC 00013437920198240015

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: Vara Criminal da Comarca de CanoinhasGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-04-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d98d0804239d7e744c989267ec0ce2a2c9abe4720654f15d7ef4151d7bf8e208

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00013437920198240015 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Ameaça”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara Criminal da Comarca de Canoinhas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-02-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d98d0804239d7e744c989267ec0ce2a2c9abe4720654f15d7ef4151d7bf8e208. SHA-256 do comentário: b8b72eceda590ac4077979ee70e8b0da0d0f29a8b75e8413915ead3ea59b61f8.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-04-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2019-07-31 — Audiência; realizada (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome); de interrogatório (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/2/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-08-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-09-02 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-09-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-09-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-09-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-09-26 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2019-09-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2019-09-26 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2019-10-05 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2020-02-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  16. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-02-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2020-02-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-06 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/6

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-16T00:42:31.845000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190411000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-04-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d98d0804239d7e744c989267ec0ce2a2c9abe4720654f15d7ef4151d7bf8e208

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-04-16 a 2020-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-20
Definitivo (TPU 246)
2020-02-20
Documento (TPU 581)
2020-02-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-05
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Documento (TPU 581)
2019-09-26
Publicação (TPU 92)
2019-09-26
Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Documento (TPU 581)
2019-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ameaça

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-07-31T13:41:12.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "de interrogatório",
      "valor": 18
    }
  ]
}
  2. 2019-05-03T15:29:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2019-04-16T16:04:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  4. 2020-02-20T14:59:07.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-02-20T14:59:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-02-20T14:27:50.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-02-06T17:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2019-10-05T10:30:03.000Z — Documento (TPU 581)
  9. 2019-09-26T18:31:17.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2019-09-26T18:30:59.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2019-09-26T18:30:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2019-09-26T18:30:38.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046)
  13. 2019-09-13T16:44:24.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2019-09-13T16:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
  15. 2019-09-13T16:42:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2019-09-11T10:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2019-09-02T18:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-08-26T13:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-26T13:34:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2019-08-24T03:06:40.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-24T03:06:32.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-14T10:52:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2019-08-01T15:08:42.000Z — Documento (TPU 581)
  24. 2019-08-01T15:08:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-07-02T12:50:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-07-02T11:13:44.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-06-26T14:31:44.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-06-26T14:31:28.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-06-26T14:29:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2019-06-26T14:27:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  31. 2019-06-25T13:36:39.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2019-06-25T13:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2019-06-13T14:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2019-05-07T19:00:20.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2019-05-07T19:00:04.000Z — Denúncia (TPU 391)
  36. 2019-05-03T15:38:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2019-04-29T11:42:57.000Z — Petição (TPU 85)
  38. 2019-04-17T15:59:18.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2019-04-17T15:59:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2019-04-17T15:56:04.000Z — Documento (TPU 581)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.