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Execução Fiscal — Municipais — TJAL 00118778320128020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7bd98431fbac7a31b42a3b371677b6d4f238f25597c3404fdf36c600714b06b7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7bd98431fbac7a31b42a3b371677b6d4f238f25597c3404fdf36c600714b06b7
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-31 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2013-04-08 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2013-04-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  4. 2013-09-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2013-09-10 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2013-09-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-10-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2018-06-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  9. 2019-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-09-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2019-10-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2019-11-14 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  14. 2019-11-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2019-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  16. 2020-07-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  17. 2021-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2021-07-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-10T21:15:08.233000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120726134336
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-07-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 7bd98431fbac7a31b42a3b371677b6d4f238f25597c3404fdf36c600714b06b7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-31 a 2021-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-05-30
Mero expediente (TPU 11010)
2020-07-22
Conclusão (TPU 51)
2020-01-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-11
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2020-01-03
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2019-12-02
Petição (TPU 85)
2019-11-25
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-11-14
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Municipais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-09T13:39:18.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  2. 2018-06-15T09:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-07-22T09:50:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2019-12-02T09:35:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2019-11-25T08:33:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  6. 2019-11-14T07:04:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  7. 2019-11-14T07:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  8. 2019-10-01T09:39:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2019-09-30T20:21:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2019-09-29T22:00:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-10-22T06:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2017-10-11T16:55:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  13. 2017-10-11T16:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2017-10-11T16:55:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-08-25T01:58:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-08-12T12:32:55.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2017-08-12T12:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-08-11T11:43:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2016-04-14T18:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-08-01T11:18:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2014-05-19T09:32:00.000Z — Arquivista (TPU 865)
  22. 2014-04-11T09:25:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  23. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  24. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  25. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  26. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  27. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  28. 2013-09-10T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  29. 2013-07-30T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2013-06-12T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  31. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  32. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  36. 2013-04-08T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  37. 2012-08-13T12:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  38. 2012-07-31T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2018-06-15T09:07:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2021-05-30T07:45:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.