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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00033449620128250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d91ef3c94e91ac43e11f0039de6a5190f29aae68b9288fb924343849ce3c03ea

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: d91ef3c94e91ac43e11f0039de6a5190f29aae68b9288fb924343849ce3c03ea
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 84 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  2. 2012-07-31 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  3. 2014-03-10 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  4. 2014-03-27 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2014-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2014-03-27 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2015-03-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  8. 2015-03-09 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  9. 2015-04-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2015-04-07 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2015-05-05 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2015-05-25 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  13. 2015-06-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2015-06-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  15. 2015-07-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2015-07-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-07-20 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2015-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2012-07-31? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/64
  2. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-03-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/38
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-04-07 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/34

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 84 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-24 a 2015-07-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-07-20
Definitivo (TPU 246)
2015-07-07
Documento (TPU 581)
2015-07-06
Documento (TPU 581)
2015-07-06
Documento (TPU 581)
2015-07-03
(TPU )
2015-07-02
(TPU )
2015-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-06-16
(TPU )
2015-06-12
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-25
Documento (TPU 581)
2015-05-18
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 84. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-07-03T09:52:34.000Z — (TPU )
  2. 2015-07-02T09:48:50.000Z — (TPU )
  3. 2015-06-16T11:58:46.000Z — (TPU )
  4. 2015-05-18T10:50:06.000Z — (TPU )
  5. 2015-05-05T12:06:40.000Z — (TPU )
  6. 2015-05-05T11:25:50.000Z — (TPU )
  7. 2014-01-15T08:12:31.000Z — (TPU )
  8. 2014-01-15T08:11:07.000Z — (TPU )
  9. 2013-12-16T11:50:22.000Z — (TPU )
  10. 2013-12-13T12:14:46.000Z — (TPU )
  11. 2013-11-18T10:24:08.000Z — (TPU )
  12. 2013-11-14T12:10:10.000Z — (TPU )
  13. 2013-08-07T12:25:24.000Z — (TPU )
  14. 2013-07-15T11:12:48.000Z — (TPU )
  15. 2013-04-11T11:39:12.000Z — (TPU )
  16. 2013-04-10T12:36:45.000Z — (TPU )
  17. 2013-02-25T09:43:53.000Z — (TPU )
  18. 2013-02-18T08:08:29.000Z — (TPU )
  19. 2012-07-31T16:55:34.000Z — (TPU )
  20. 2012-07-31T10:28:55.000Z — (TPU )
  21. 2012-07-19T08:24:37.000Z — (TPU )
  22. 2012-05-18T09:34:21.000Z — (TPU )
  23. 2012-03-23T09:52:34.000Z — (TPU )
  24. 2012-03-06T13:28:43.000Z — (TPU )
  25. 2012-02-02T10:19:21.000Z — (TPU )
  26. 2015-07-20T11:07:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  27. 2015-07-20T11:06:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  28. 2015-07-07T10:53:48.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-07-06T08:59:25.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2015-07-06T08:23:48.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2015-06-16T13:05:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2015-06-12T08:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-05-25T08:21:39.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2015-05-05T12:22:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2015-04-07T14:30:28.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  36. 2015-04-07T14:30:28.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
  37. 2015-03-09T11:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2015-03-09T11:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
  39. 2014-03-27T12:28:17.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  40. 2014-03-27T08:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.