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Crimes Ambientais — Pesca — TJMT 00001547620128110014

Classe: Crimes AmbientaisÓrgão: Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-02-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dc82bde682db91a2dc656be117949e81b5f44c33fb96a773b18d239172c6a137

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001547620128110014 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Crimes Ambientais” e “Pesca”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 348 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2024-03-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: dc82bde682db91a2dc656be117949e81b5f44c33fb96a773b18d239172c6a137. SHA-256 do comentário: a9cf4944f1b86d1d5d048f55fdcbd5319b54673a7b56b8049dd258b27c72309a.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 348 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-28 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/190
  3. 2023-09-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/160/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/160
  4. 2023-10-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  5. 2023-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  6. 2023-10-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2023-11-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/164/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/164
  8. 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  9. 2023-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  10. 2023-11-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  11. 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  12. 2023-11-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  13. 2024-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  14. 2024-01-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/174
  15. 2024-01-12 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  16. 2024-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/176/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  17. 2024-03-18 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/177/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/177
  18. 2024-03-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2012-03-28 trata do assunto oficial «Pesca»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/190
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-12 trata do assunto oficial «Pesca»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/173
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-12 trata do assunto oficial «Pesca»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/174

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T01:37:05.964000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120214000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-02-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: dc82bde682db91a2dc656be117949e81b5f44c33fb96a773b18d239172c6a137

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 348 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-02-17 a 2024-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-18
Documento (TPU 581)
2024-03-18
Remessa (TPU 123)
2024-03-18
Recebimento (TPU 132)
2024-01-15
Definitivo (TPU 246)
2024-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-01-15
Documento (TPU 581)
2024-01-12
Documento (TPU 581)
2024-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-12
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-01-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-11-16
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pesca

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 348. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-17T18:38:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  2. 2012-03-05T13:47:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  3. 2012-03-05T13:47:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  4. 2012-03-06T17:06:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  5. 2012-03-06T17:06:53.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  6. 2012-03-23T13:41:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  7. 2012-03-30T17:02:50.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  8. 2012-03-30T17:56:45.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  9. 2012-03-30T17:56:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  10. 2012-04-04T13:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  11. 2012-04-04T13:46:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  12. 2012-04-04T16:04:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  13. 2012-04-04T16:21:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  14. 2012-04-04T16:23:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  15. 2012-04-04T16:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  16. 2012-04-10T14:29:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  17. 2012-04-10T14:29:48.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  18. 2012-04-10T15:09:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  19. 2012-04-10T15:09:39.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  20. 2012-04-13T14:36:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  21. 2012-04-13T14:37:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  22. 2012-04-13T14:37:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  23. 2012-04-25T14:28:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  24. 2012-04-25T14:28:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  25. 2012-05-03T14:35:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8080",
    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
  }
}
  26. 2012-05-03T14:35:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  27. 2012-05-18T14:41:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2012-05-18T14:41:29.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2012-07-11T16:30:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2012-07-11T16:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2012-07-17T08:57:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2012-07-17T09:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2013-04-11T16:02:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-04-17T16:32:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2013-04-18T17:19:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2013-06-05T13:59:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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  37. 2013-07-10T12:13:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Segunda Vara - Comarca de Poxoréu - SDCR"
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  38. 2013-07-10T13:22:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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}
  39. 2013-10-25T15:21:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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  40. 2013-11-11T18:13:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.