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Procedimento do Juizado Especial Cível — Pensão por Morte (Art. 74/9) — TRF2 50015290920194025109

Classe: Procedimento do Juizado Especial CívelÓrgão: 9º Juizado Especial Federal do Rio de JaneiroGrau: JEData de ajuizamento: 2019-08-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3cc10178908ef46aeb47a6a6962098d0c8007e2d152ee679db2fb0ec52a5600a

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50015290920194025109 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento do Juizado Especial Cível” e “Pensão por Morte (Art. 74/9)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “9º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-10-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 3cc10178908ef46aeb47a6a6962098d0c8007e2d152ee679db2fb0ec52a5600a. SHA-256 do comentário: 93ebf0452fe513e8b844a91e50edcd32836d06363ff1fa0ec95886a41c8ddcf7.

Contexto jurídico e comentários autorais

Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam?

Tema documentado no texto da fonte

A janela de 24 meses serve para mostrar que a relação existia perto da morte. Isso não significa que todo documento precise cobrir cada mês ou que apenas escritura pública seja aceita.

Trecho de Pensão por morte: testemunhas sem documentos bastam? · O § 5º do art. 16 exige início de prova material · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: morte, pensao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 309cf2d248db49c5a0304a1d93b641cbaa897262c9e670cedf49c1822322c79f
  • Registro documental: 3cc10178908ef46aeb47a6a6962098d0c8007e2d152ee679db2fb0ec52a5600a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso

Tema documentado no texto da fonte

Nas causas de até 20 salários mínimos, o art. 9º permite que a pessoa compareça pessoalmente; acima desse valor, a assistência de advogado é obrigatória. A dispensa inicial não elimina a utilidade de orientação quando há contrato complexo, prescrição, pedido contraposto ou risco probatório. No recurso, a representação por advogado é exigida.

Trecho de Juizado Especial Cível: limites, custos e recurso · Até 20 salários mínimos, a parte pode começar sem advogado · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: civel, juizado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 4683e3584737a89fd53538a76d87a7f2f47c03d963b231272b67061b2da55089
  • Registro documental: 3cc10178908ef46aeb47a6a6962098d0c8007e2d152ee679db2fb0ec52a5600a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-08-06 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome); recusa de prevenção/dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-08-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-08-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2020-01-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-03-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2021-01-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2021-04-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2021-05-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2021-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2021-05-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2021-05-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-08-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2021-10-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-02-29T18:24:38.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-02-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190804094843
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-08-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 3cc10178908ef46aeb47a6a6962098d0c8007e2d152ee679db2fb0ec52a5600a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 15 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-08-06 a 2021-10-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-13
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-30
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-20
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-19
Mero expediente (TPU 11010)
2021-05-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-04-27
Mero expediente (TPU 11010)
2021-01-25
Mero expediente (TPU 11010)
2020-03-12
Mero expediente (TPU 11010)
2020-01-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-18
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Pensão por Morte (Art. 74/9)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–15 de 15. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-08-06T12:12:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
      "valor": 87
    }
  ]
}
  2. 2019-08-06T12:12:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  3. 2019-08-16T14:39:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2019-09-18T15:52:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2019-11-14T11:35:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2020-01-15T19:06:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2020-03-12T19:41:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2021-01-25T07:00:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  9. 2021-04-27T18:00:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2021-05-05T21:10:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2021-05-19T11:26:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2021-05-19T21:05:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2021-05-20T18:32:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2021-08-30T18:28:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2021-10-13T18:21:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.