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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000031220105030093

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: Vara do Trabalho de Ribeirão das NevesGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-01-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 585940a6dbdd8b1222a986d4470439550c6166a905de1f7261d2d6cd3ecca9e5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 585940a6dbdd8b1222a986d4470439550c6166a905de1f7261d2d6cd3ecca9e5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 98 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-01-07 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-02-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2010-03-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  4. 2011-06-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2012-07-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2012-07-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  7. 2012-08-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2012-08-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  9. 2012-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  10. 2012-09-14 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  11. 2012-09-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  12. 2012-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  13. 2012-10-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  14. 2012-10-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  15. 2012-11-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  16. 2019-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  17. 2020-01-29 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  18. 2020-01-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2010-02-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-03-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-08 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 98 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-01-07 a 2020-01-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-01-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-01-29
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2012-11-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-30
Conclusão (TPU 51)
2012-10-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-17
Mero expediente (TPU 11010)
2012-09-14
Conclusão (TPU 51)
2012-08-14
Mero expediente (TPU 11010)
2012-08-09
Conclusão (TPU 51)
2012-08-08
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Abono Pecuniário | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 98. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2010-01-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2010-02-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2010-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2010-02-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2010-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2010-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2010-02-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  9. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2010-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2010-03-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  12. 2010-03-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2010-03-09T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2010-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2010-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2010-04-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2010-05-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2010-05-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2010-05-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2010-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2010-06-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2010-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2010-07-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2010-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2010-08-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2010-08-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2010-08-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  31. 2010-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2010-10-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2010-11-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2010-11-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2010-12-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2010-12-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2011-02-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2011-06-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.