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TJAM — 00001220320198042801

Classe: Busca e ApreensãoOrgao: VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANTGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3932b096915589bd372b5e0281a4b90543a119c08d07efbc92f426e67021ae15

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-08 a 2022-11-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-27: Definitivo (TPU 246)
2022-06-07: Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-08: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-02-03: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-12-14: Confirmada (TPU 12283)
2021-12-14: Documento (TPU 581)
2021-12-13: Confirmada (TPU 12283)
2021-12-13: Documento (TPU 581)
2021-12-08: Mandado (TPU 106)
2021-12-08: Mandado (TPU 106)
2021-11-19: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Direitos da Personalidade

Ver outros registros do assunto TPU 7949

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2019-05-08T16:48:44.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-08T16:48:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
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2019-05-08T16:48:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 58
    }
  ],
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    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
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2019-05-09T11:03:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
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2019-05-10T15:49:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-10T16:52:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
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2019-05-10T16:53:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-11T13:17:27.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-11T13:17:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
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    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
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2019-05-13T15:21:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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2019-05-14T14:38:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-15T11:59:47.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-16T14:46:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-16T14:55:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-16T14:56:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-29T22:41:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-30T09:19:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-30T23:18:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-05-31T10:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-06-14T10:59:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-06-14T11:20:46.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-06-28T09:53:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-07-11T14:05:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-07-11T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-08-07T14:43:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-10-10T09:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-10-16T15:04:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-10-17T09:15:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-10-23T09:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-11-20T16:36:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-11-20T16:37:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2019-11-21T16:47:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2020-02-17T10:39:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2020-02-17T21:42:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2020-02-18T16:20:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2020-07-01T12:54:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2020-07-01T12:56:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2020-07-03T12:48:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2020-07-03T14:11:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

2020-07-04T21:34:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "5055",
    "nome": "VARA DA COMARCA DE BENJAMIN CONSTANT"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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