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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT23 00000797420185230036

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª VARA DO TRABALHO DE SINOPGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e8de842773403ecabe24ccf15d8a98b86cd7305780b218239571835e1474588e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: e8de842773403ecabe24ccf15d8a98b86cd7305780b218239571835e1474588e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 134 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-04-12 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  3. 2024-08-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  4. 2024-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  5. 2024-11-21 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2024-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2024-12-12 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2025-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  9. 2025-01-27 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2025-01-27 — Petição; Contraminuta (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2025-01-28 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2025-01-29 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2025-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2025-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2025-12-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  16. 2025-12-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2025-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  18. 2026-01-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-04-12 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/115
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-28 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/70
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2024-09-18 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/129

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 134 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-27 a 2026-01-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-09
Definitivo (TPU 246)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-04
Publicação (TPU 92)
2025-12-04
Publicação (TPU 92)
2025-12-03
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-12-03
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-03
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-03
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Dano Moral / Material | FGTS | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Adicional Noturno | Cesta Básica | Adicional de Insalubridade | Reajuste Salarial | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Terceirização/Tomador de Serviços

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 134. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-27T09:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-08-28T11:09:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    },
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    "codigo": "27390",
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  3. 2018-02-07T10:35:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
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  4. 2018-02-22T09:37:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  5. 2018-10-15T18:11:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
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  6. 2018-11-26T07:10:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2019-04-10T15:29:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2019-06-18T12:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27390",
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  9. 2024-08-28T11:45:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  10. 2024-09-17T10:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "88387",
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  }
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  11. 2024-10-01T07:09:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  12. 2024-11-21T12:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  13. 2025-01-27T16:08:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  14. 2025-11-13T10:23:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
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  }
}
  15. 2025-12-03T09:30:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
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  16. 2018-02-15T13:47:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  17. 2018-02-15T13:47:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  18. 2018-10-18T10:04:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  19. 2019-02-25T09:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  20. 2019-04-15T09:19:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  21. 2019-05-08T12:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  22. 2024-09-18T10:46:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  23. 2024-10-23T09:32:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  24. 2024-11-04T08:56:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
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  25. 2024-11-28T23:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "88387",
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  26. 2024-11-28T23:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "88387",
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  }
}
  27. 2025-01-20T12:07:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "88387",
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  }
}
  28. 2025-01-28T15:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  29. 2025-01-28T15:10:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  30. 2025-11-14T15:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
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}
  31. 2025-11-14T15:54:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  32. 2025-12-03T15:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  33. 2025-12-03T15:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "88387",
    "nome": "3ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  34. 2018-11-22T11:05:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  35. 2018-11-27T11:14:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  36. 2019-03-06T16:29:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  37. 2019-03-07T15:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  38. 2019-04-09T11:07:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  39. 2019-04-29T16:57:28.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27390",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}
  40. 2019-05-02T10:10:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.