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Ação Civil de Improbidade Administrativa — Enriquecimento ilícito — TJAP 00010097720168030001

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8435a0713562c4596f45fa4c3dabaa30b43f6c91f8ebfccab50a5ad7ce3532c6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Improbidade administrativa: condutas e sanções

Tema documentado no texto da fonte

Improbidade administrativa é ilícito civil previsto na Lei nº 8.429/1992 para condutas dolosas tipificadas como enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário ou violação a princípios da Administração. Depois da Lei nº 14.230/2021, não basta demonstrar erro, incompetência, voluntariedade genérica ou ilegalidade: é necessário provar vontade livre e consciente de

Trecho de Improbidade administrativa: condutas e sanções · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: administrativa, improbidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62a7381616a550fd95767540c2930e250cf90416cb9c0f2c2185d39104119a93
  • Registro documental: 8435a0713562c4596f45fa4c3dabaa30b43f6c91f8ebfccab50a5ad7ce3532c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 1.834.975 do STJ: enriquecimento ilícito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 1.834.975 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de abril de 2025, sob relatoria de Raul Araújo, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de enriquecimento ilícito, ação de ressarcimento e prazo aplicável. Esta página transcreve o texto oficial do REsp 1.834.975 e

Trecho de REsp 1.834.975 do STJ: enriquecimento ilícito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: enriquecimento, ilicito.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f62cbd97869ba517099a59acf47883875dc86a0c77edca0f360b13d4fd98406e
  • Registro documental: 8435a0713562c4596f45fa4c3dabaa30b43f6c91f8ebfccab50a5ad7ce3532c6
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 283 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-01-12 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2016-11-25 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  3. 2020-03-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  4. 2020-03-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  5. 2020-05-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  6. 2020-05-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  7. 2020-07-01 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  8. 2020-07-19 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  9. 2020-08-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  10. 2020-08-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2020-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2020-12-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  13. 2020-12-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/269
  14. 2021-03-01 — Petição; Contra-razões (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  15. 2021-03-02 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  16. 2025-03-07 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/90/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  17. 2025-03-14 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/281
  18. 2025-03-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/282

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2016-11-25 trata do assunto oficial «Enriquecimento ilícito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/108
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-04 trata do assunto oficial «Enriquecimento ilícito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/269
  3. O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2025-03-14 trata do assunto oficial «Enriquecimento ilícito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/281

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:33:23.271000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160112092341
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 8435a0713562c4596f45fa4c3dabaa30b43f6c91f8ebfccab50a5ad7ce3532c6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 283 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-12 a 2025-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-03-18
Definitivo (TPU 246)
2025-03-14
Arquivamento (TPU 12430)
2025-03-07
Recebimento (TPU 132)
2025-03-07
Conclusão (TPU 51)
2021-03-02
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-02
Remessa (TPU 123)
2021-03-01
Petição (TPU 85)
2021-02-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-02-04
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-04
Confirmada (TPU 12266)
2021-02-02
Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Enriquecimento ilícito | Violação dos Princípios Administrativos | Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 283. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-01-12T09:23:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-01-20T16:24:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6165",
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  3. 2016-01-22T13:58:34.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-03-02T10:39:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2016-06-27T11:43:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2016-06-29T22:31:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2016-06-30T13:00:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2016-07-11T09:50:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2016-07-28T19:15:38.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  10. 2016-08-01T10:33:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
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  }
}
  11. 2016-08-01T10:35:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  12. 2016-08-18T11:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  13. 2016-08-18T11:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  14. 2016-08-23T11:26:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  15. 2016-12-12T14:57:32.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  16. 2016-12-15T10:37:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
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  }
}
  17. 2016-12-28T18:36:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  18. 2016-12-29T23:23:54.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  19. 2017-01-18T17:05:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  20. 2017-01-20T13:42:25.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  21. 2017-01-24T10:58:38.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  22. 2017-03-16T11:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  23. 2017-03-27T14:39:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  24. 2017-04-17T13:20:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  25. 2017-05-15T10:03:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  26. 2017-06-09T08:17:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  27. 2017-08-17T08:44:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  28. 2017-09-13T12:45:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  29. 2017-09-22T10:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Contestação",
      "valor": 45
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  30. 2017-09-22T10:11:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para decisão",
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    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  31. 2017-09-27T08:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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}
  32. 2018-01-24T10:50:12.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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}
  33. 2018-02-01T11:10:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  34. 2018-03-22T12:34:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
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}
  35. 2018-03-23T18:22:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  36. 2018-04-09T23:58:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  37. 2018-04-10T00:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  38. 2018-04-17T10:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
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    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  39. 2018-05-10T12:20:51.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}
  40. 2018-05-14T11:25:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6165",
    "nome": "3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.