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Cumprimento de sentença — Compromisso — TJGO 00103290920118090051

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 30ª Vara CívelGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82a9724188919c15ad67ade366c984076c2f3f3e6ad013a93f628c864df170de

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: 82a9724188919c15ad67ade366c984076c2f3f3e6ad013a93f628c864df170de
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 163 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-13 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-10-08 — Petição; Embargos de declaração (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  3. 2022-11-22 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  4. 2023-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  5. 2023-01-31 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  6. 2023-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  7. 2023-08-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  8. 2023-09-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  9. 2023-12-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  10. 2024-01-26 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  11. 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  12. 2024-03-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  13. 2024-04-10 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2024-04-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2024-05-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/87/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2024-06-07 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/156
  17. 2024-06-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  18. 2024-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2022-11-22 relativo a «Compromisso»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  2. Que questão do assunto «Compromisso» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2024-06-07? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/156

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-13 a 2024-08-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-05
Definitivo (TPU 246)
2024-07-16
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-21
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-21
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2024-06-17
Petição (TPU 85)
2024-06-07
Confirmada (TPU 12266)
2024-06-07
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-06-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-05-10
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Compromisso

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-01-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-05-04T15:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-05-04T15:12:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-06-14T08:31:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2017-06-14T08:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2017-06-14T08:32:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2017-07-17T20:39:04.000Z — Petição (TPU 85)
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  8. 2017-09-19T16:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2017-11-09T20:47:39.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2018-01-25T15:11:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  11. 2018-07-09T09:08:47.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-08-03T11:54:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-10-25T15:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2019-02-07T10:46:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  15. 2019-02-28T16:24:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2019-03-21T11:39:29.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2019-04-29T11:13:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2019-05-02T18:47:07.000Z — Documento (TPU 581)
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  19. 2019-07-05T10:48:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2019-07-09T17:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  21. 2019-08-08T12:53:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2019-08-08T12:55:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2019-08-13T15:20:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2019-10-09T11:12:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2019-10-09T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2019-11-28T11:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2019-12-04T13:15:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2019-12-04T13:23:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
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  29. 2019-12-05T08:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
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  30. 2020-03-03T11:31:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2020-03-09T16:15:03.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-03-24T08:57:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  33. 2020-06-16T12:20:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-07-20T10:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2020-08-10T15:36:18.000Z — Petição (TPU 85)
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      "nome": "Impugnação",
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  36. 2020-08-12T15:54:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  37. 2020-09-13T19:47:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
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  38. 2020-09-21T11:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "78747",
    "nome": "30ª Vara Cível"
  }
}
  39. 2020-11-16T16:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-11-18T09:36:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.