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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Contratos — TRF1 00000158720184013907

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Vara Única de TucuruíGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9433c3bd2c76b45fe7b80650c0a53dc8ea9b10a3c5f9cd2c52e06d4f2bcfd3cb

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: 9433c3bd2c76b45fe7b80650c0a53dc8ea9b10a3c5f9cd2c52e06d4f2bcfd3cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1132, o STJ fixou a seguinte tese: “Em ação de busca e apreensão fundada em contratos garantidos com alienação fiduciária (art. 2º, § 2º, do Decreto-Lei n. 911/1969), para a comprovação da mora, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento,

Trecho de Tema 1132 do STJ: Espécies de Contratos · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contratos, especies.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: e701376d1c8e621311396f1a6215a98443b24714e92ee79c05dd93712f5871c0
  • Registro documental: 9433c3bd2c76b45fe7b80650c0a53dc8ea9b10a3c5f9cd2c52e06d4f2bcfd3cb
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 80 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-12-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  3. 2022-05-06 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  4. 2022-05-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  5. 2022-05-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  6. 2022-05-11 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2022-05-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2022-08-30 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  9. 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  10. 2022-09-26 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  11. 2022-10-03 — Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  12. 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/64/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  13. 2022-10-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  14. 2022-10-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  15. 2022-10-07 — Petição; Resposta (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2023-03-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/75/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75
  17. 2023-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  18. 2023-07-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2018-12-19 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença» em 2022-10-03 trata do assunto oficial «Espécies de Contratos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T06:08:03.038000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180108000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9433c3bd2c76b45fe7b80650c0a53dc8ea9b10a3c5f9cd2c52e06d4f2bcfd3cb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 80 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-15 a 2023-07-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-07-25
Definitivo (TPU 246)
2023-05-13
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-17
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2023-04-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-07
Documento (TPU 581)
2022-11-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-10-07
Petição (TPU 85)
2022-10-05
Publicação (TPU 92)
2022-10-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-03
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Contratos

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 80. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-15T14:46:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2018-01-17T17:00:10.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2018-02-14T15:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2018-05-03T16:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-05-04T16:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2018-07-21T15:37:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-07-24T16:15:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2018-10-17T13:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-10-17T14:23:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2018-11-12T11:21:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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  11. 2018-12-19T13:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2018-12-19T15:19:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2020-05-29T14:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-01-17T17:00:05.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-02-14T15:49:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2018-02-19T18:17:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-02-21T17:17:22.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-03-05T12:10:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2018-03-23T17:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2018-05-07T11:57:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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  21. 2018-05-11T11:57:55.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  22. 2018-05-24T19:03:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
}
  23. 2018-07-10T17:55:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16492",
    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  24. 2018-08-29T11:30:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
  }
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  25. 2018-09-03T11:59:05.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  26. 2018-09-03T13:59:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2018-09-28T14:55:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2018-10-17T14:22:57.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  29. 2018-11-09T11:21:20.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  30. 2018-12-19T15:19:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2018-12-19T15:20:18.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-05-29T14:13:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  33. 2020-05-30T15:52:22.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2020-06-09T13:06:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  35. 2020-06-09T13:06:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2020-06-09T13:06:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Tucuruí"
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}
  37. 2020-06-09T13:06:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-06-09T13:06:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2020-06-13T03:28:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2020-06-13T03:28:08.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.