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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização/Dobra/Terço Constitucional — TRT7 03811008120065070030

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 1ª Vara do Trabalho de CaucaiaGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f64eeacd8cd01e293f09102445a70959aa6c116f87fdb75f56f7577126751d78

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: f64eeacd8cd01e293f09102445a70959aa6c116f87fdb75f56f7577126751d78
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 158 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-08-10 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/124
  2. 2017-03-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  3. 2017-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  4. 2023-07-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  5. 2023-07-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/104/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/104
  6. 2023-07-19 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/105/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105
  7. 2023-08-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/106/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/106
  8. 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/110/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/110
  9. 2023-09-04 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/152
  10. 2023-09-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/111/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/111
  11. 2023-09-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  12. 2023-10-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2023-10-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/116/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/116
  14. 2023-10-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/117/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/117
  15. 2024-01-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  16. 2024-01-30 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  17. 2024-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  18. 2024-02-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/157

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2006-08-10 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/124
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-10 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-03-13 trata do assunto oficial «Indenização/Dobra/Terço Constitucional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/136

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 158 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-08-10 a 2024-02-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2024-02-19
Petição (TPU 85)
2024-01-31
Publicação (TPU 92)
2024-01-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-01-30
Mero expediente (TPU 11010)
2024-01-30
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-29
Conclusão (TPU 51)
2023-11-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-10-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-09
Conclusão (TPU 51)
2023-10-07
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 158. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2007-10-31T08:31:05.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2008-04-01T11:29:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2008-05-27T10:12:46.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2008-12-10T14:43:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2008-12-17T12:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2009-10-23T15:04:08.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2010-05-18T11:53:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2010-05-24T14:34:30.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2011-09-27T08:28:24.000Z — Petição (TPU 85)
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  10. 2011-11-29T13:22:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2012-05-08T14:24:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-05-11T08:51:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2012-07-30T11:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2012-08-03T09:25:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2012-08-30T08:50:06.000Z — Petição (TPU 85)
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  18. 2015-01-14T10:42:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2015-01-19T15:11:47.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2015-08-04T11:11:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  21. 2015-08-04T11:12:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2015-09-09T08:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2016-07-08T13:59:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  30. 2016-10-21T11:18:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  31. 2016-11-09T10:11:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2016-11-09T12:10:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.