Wiki Jurídica

Agravo de Petição — Aviso Prévio — TRT18 01426001520055180011

Classe: Agravo de PetiçãoÓrgão: Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da SilvaGrau: G2Data de ajuizamento: 2022-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c8795449714d0987f53e7b74ebb6b61b5b8c21f0a8866c4ae548a78c679c56ff

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 01426001520055180011 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo de Petição” e “Aviso Prévio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2023-04-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c8795449714d0987f53e7b74ebb6b61b5b8c21f0a8866c4ae548a78c679c56ff. SHA-256 do comentário: 0ea4737c8aa7c19a1aa7041352576dd493eeeb8d70df63ac628de81ab0f7efc2.

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Os primeiros 30 dias de aviso prévio vêm do caput do art. 487 da CLT. A partir daí, é a Lei 12.506/2011 que soma três dias por ano completo de trabalho na mesma empresa, até o limite de 60 dias adicionais — chegando a um total possível de 90 dias para quem tem vinte anos ou mais de casa. Um empregado com cinco anos completos, por exemplo, tem direito a 30 dias mais 15, totalizando 45 dias de aviso.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · A proporcionalidade por tempo de casa · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 42c2fecf7b7e1c2b2f97cc4311467a517b8d4c645bdc289ac95710e66df5282d
  • Registro documental: c8795449714d0987f53e7b74ebb6b61b5b8c21f0a8866c4ae548a78c679c56ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-09-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-09-16 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-12-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-12-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-02-02 — Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-02-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2023-02-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2023-02-09 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  10. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2023-02-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-02-24 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2023-03-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2023-03-31 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  15. 2023-04-04 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  16. 2023-04-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  17. 2023-04-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2023-04-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-17T18:53:57.835000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20220916090039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2022-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: c8795449714d0987f53e7b74ebb6b61b5b8c21f0a8866c4ae548a78c679c56ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-10 a 2023-04-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-04-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-04
Publicação (TPU 92)
2023-04-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-10T11:39:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2022-09-16T09:00:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  3. 2022-09-16T10:06:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  4. 2022-12-14T16:21:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  5. 2022-12-15T00:00:31.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  6. 2023-02-02T12:08:14.000Z — Provimento (TPU 237)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  7. 2023-02-06T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  8. 2023-02-06T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  9. 2023-02-06T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  10. 2023-02-06T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  11. 2023-02-06T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  12. 2023-02-06T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  13. 2023-02-06T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  14. 2023-02-06T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  15. 2023-02-06T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  16. 2023-02-06T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  17. 2023-02-06T09:54:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  18. 2023-02-09T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  19. 2023-02-09T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  20. 2023-02-09T01:20:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  21. 2023-02-09T01:20:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  22. 2023-02-09T18:20:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  23. 2023-02-09T18:34:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  24. 2023-02-24T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  25. 2023-02-24T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  26. 2023-03-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  27. 2023-03-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  28. 2023-03-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  29. 2023-03-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  30. 2023-03-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  31. 2023-03-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  32. 2023-03-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  33. 2023-03-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  34. 2023-03-30T00:01:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  35. 2023-03-31T20:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Edital",
      "valor": 229
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  36. 2023-04-04T01:21:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  37. 2023-04-04T01:21:22.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  38. 2023-04-20T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  39. 2022-11-29T19:35:12.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}
  40. 2023-04-24T12:11:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29310",
    "nome": "Gab, da Desemb, Wanda Lucia Ramos Da Silva"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.