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Ação Penal - Procedimento Sumário — Leve — TJSP 00169632920048260007

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 23 CRIMINAL DE CENTRALGrau: G1Data de ajuizamento: 2004-07-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 17b865af1ca7518236f52594ab293f57e59124f19ec3b3367d126216e1b993b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00169632920048260007 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Leve”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23 CRIMINAL DE CENTRAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 106 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 17b865af1ca7518236f52594ab293f57e59124f19ec3b3367d126216e1b993b2. SHA-256 do comentário: 99d02b611e613d19c8759957e08a2c021103d917c03aff89171f4e701a66c155.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 106 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-07-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2007-10-04 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2007-10-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  4. 2009-09-01 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  5. 2009-11-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  6. 2009-12-28 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/69/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  7. 2010-01-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  8. 2010-01-29 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  9. 2010-03-26 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  10. 2010-04-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/85/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  11. 2010-10-18 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/86/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  12. 2012-02-16 — Documento; Decisão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  13. 2012-03-14 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  14. 2012-08-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  15. 2012-10-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  16. 2012-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/101/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  17. 2012-10-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/103/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/103
  18. 2025-05-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/105

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2007-10-04 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2007-10-15 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2009-09-01 trata do assunto oficial «Leve»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/91

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-28T12:19:11.808703567Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20040728000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2004-07-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 17b865af1ca7518236f52594ab293f57e59124f19ec3b3367d126216e1b993b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 106 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-07-29 a 2025-05-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-14
Definitivo (TPU 246)
2012-10-25
Conclusão (TPU 51)
2012-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2012-10-25
Expedição de documento (TPU 60)
2012-10-25
Definitivo (TPU 246)
2012-10-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2012-09-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2012-09-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-09-11
Recebimento (TPU 132)
2012-08-31
Conclusão (TPU 51)
2012-03-27
Recebimento (TPU 132)
2012-03-14
Trânsito em julgado (TPU 848)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Leve

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 106. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-07-29T11:26:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2004-09-24T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  3. 2006-12-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2007-05-21T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2007-05-21T14:48:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2007-09-19T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2007-09-19T14:45:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2007-09-20T17:24:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2007-09-21T10:16:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2007-09-26T14:21:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2007-09-26T18:29:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2007-09-27T11:22:08.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2007-09-27T15:35:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2007-09-27T17:09:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2007-09-28T09:44:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2007-10-01T13:00:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2007-10-01T16:41:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2007-10-02T10:46:09.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  19. 2007-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  20. 2007-10-03T13:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2007-10-04T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  22. 2007-10-04T16:28:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  23. 2007-10-05T10:02:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2007-10-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2007-10-08T11:47:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2007-10-09T15:30:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2007-10-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2007-10-10T11:01:48.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  29. 2007-10-10T17:11:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2007-10-15T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2007-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2008-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2008-01-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2008-03-04T14:46:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2008-03-05T09:32:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2008-03-06T12:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2008-03-13T15:52:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2008-03-14T10:31:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  39. 2008-03-14T17:34:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2008-03-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.