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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00135828720108020001

Classe: Execução FiscalÓrgão: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data de ajuizamento: 2010-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 75811020eedd33ddd155c3d30c38ee8e088a09fddfcb27778aa25e0e63d846d9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 75811020eedd33ddd155c3d30c38ee8e088a09fddfcb27778aa25e0e63d846d9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2016-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2017-02-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2017-02-13 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2017-05-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2017-07-12 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-07-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-07-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2017-07-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2019-06-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-06-17 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2023-09-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2023-09-11 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2023-09-12 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2024-02-22 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2024-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2017-07-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:16.006000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100302145553
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 75811020eedd33ddd155c3d30c38ee8e088a09fddfcb27778aa25e0e63d846d9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-30 a 2024-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-22
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-12
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Desistência (TPU 463)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2019-06-17
Provisório (TPU 245)
2019-06-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-23
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-12
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2017-07-12
Expedida/certificada (TPU 12265)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  2. 2016-07-25T08:45:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2014-02-24T12:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  4. 2023-09-11T19:23:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2016-07-25T08:42:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2016-04-04T16:14:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-07-25T08:42:04.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  8. 2017-07-12T14:05:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  9. 2024-02-23T23:18:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-05-15T11:01:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2017-07-12T12:05:03.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  12. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2010-09-30T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2017-02-01T13:36:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-07-23T09:39:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2017-07-12T14:05:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2017-02-02T11:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2017-02-13T08:07:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2019-06-17T18:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2023-09-12T09:38:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2016-07-19T17:03:46.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  22. 2014-02-25T08:03:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  23. 2023-09-11T14:10:36.000Z — Desistência (TPU 463)
  24. 2024-02-22T23:39:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  25. 2019-06-17T18:45:10.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2017-05-23T17:15:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.