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TJCE — 02033993020228060296

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-09-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01e60ee4d7e59f122a67b604ba9ee500a4674433960db6a7c72aeb01f2c4386a

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-09-29 a 2024-10-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-10-30: Procedência (TPU 219)
2024-10-29: Conclusão (TPU 51)
2024-08-23: Expedição de documento (TPU 60)
2024-08-04: Conclusão (TPU 51)
2024-08-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04: Expedição de documento (TPU 60)
2024-07-04: de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2024-06-24: Documento (TPU 581)
2024-06-24: Documento (TPU 581)
2024-06-24: Documento (TPU 581)
2024-06-19: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência

Ver outros registros do assunto TPU 14227

Movimentações públicas

2022-11-07T13:30:34.000Z — Remessa (TPU 123)

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2023-08-18T11:41:08.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-04T14:00:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2024-06-14T17:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-04T20:42:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-09-29T16:04:02.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2023-02-22T16:37:02.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-04-03T09:22:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T09:33:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-04T21:00:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2022-11-04T16:42:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2023-03-17T20:20:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T15:51:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-29T11:46:16.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2023-03-23T09:57:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-11T13:20:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-19T15:57:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-07T13:43:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2024-06-14T17:17:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-06-24T13:48:33.000Z — Documento (TPU 581)

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2022-11-11T16:24:26.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-06-14T17:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-07-04T14:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2022-09-29T16:04:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-23T13:47:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-18T09:35:10.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-23T14:41:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2022-11-07T13:43:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-22T18:44:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

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    }
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2024-06-12T21:35:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

2024-06-24T13:34:48.000Z — Documento (TPU 581)

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2023-03-23T10:59:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-06-11T13:26:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-24T13:30:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    }
  ]
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2022-11-10T10:09:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}

2023-07-25T11:28:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

2024-06-14T17:17:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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    }
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2024-07-04T10:20:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2022-09-29T16:04:14.000Z — Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial (TPU 14999)
2023-01-19T18:35:01.000Z — Denúncia (TPU 391)
2023-11-23T12:07:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-11T12:00:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-10-30T15:51:08.000Z — Procedência (TPU 219)
2023-07-22T18:48:07.000Z — Denúncia (TPU 391)
2022-09-29T16:04:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-04-03T16:34:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-07T13:43:37.000Z — Reativação (TPU 849)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPE — 00000275620258172750 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2025-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAÍBA
TJPE — 00000275020248172440 — Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal · 2024-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO
TJES — 00001394720238080001 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-02-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO
TJES — 00001385420238080036 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2023-06-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJES
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - MUQUI
TJGO — 00177416820198090064 — Auto de Prisão em Flagrante · 2019-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJGO
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Criminal
TJPE — 00000271720238173400 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2023-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPE
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
TJPR — 00000114520248160138 — Ação Penal - Procedimento Sumário · 2024-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJPR
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / PRIMEIRO DE MAIO - JUÍZO ÚNICO
TJAP — 00024025620248030001 — Carta Precatória Criminal · 2024-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJCE / TJAP
- Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: 1º JUIZADO DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE FORTALEZA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.

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Descumprimento de medida protetiva: crime e prisão — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada