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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Correção Monetária — TRT24 00011818520135240002

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDEGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-07-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3f82511134690e23b6dc5ecbe912aeca72c5bf11b3469d46fd6eced03f1ecb3e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 3f82511134690e23b6dc5ecbe912aeca72c5bf11b3469d46fd6eced03f1ecb3e
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 495 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-07-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-10-29 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/414
  3. 2022-11-10 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/358/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/358
  4. 2023-03-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/361/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/361
  5. 2023-03-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/362/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/362
  6. 2023-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  7. 2023-03-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/372/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/372
  8. 2023-04-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  9. 2023-04-24 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/485
  10. 2023-04-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  11. 2023-09-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/376/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/376
  12. 2023-09-01 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/488
  13. 2023-09-05 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  14. 2023-09-12 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/492
  15. 2023-09-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/379/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/379
  16. 2023-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/380/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/380
  17. 2023-11-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/381/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/381
  18. 2023-12-14 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Correção Monetária» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-10-29? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/414
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-04-24 para o assunto oficial «Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/485
  3. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-04-24 para o assunto oficial «Correção Monetária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/486

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 495 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-07-26 a 2023-12-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-12-14
Definitivo (TPU 246)
2023-11-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-11-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-10-25
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-25
Conclusão (TPU 51)
2023-09-15
Petição (TPU 85)
2023-09-12
Desarquivamento (TPU 893)
2023-09-07
Definitivo (TPU 246)
2023-09-05
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-01
Conclusão (TPU 15101)
2023-09-01
Desarquivamento (TPU 893)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Adicional de Horas Extras | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 13

Atos 1–40 de 495. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-07-26T13:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2013-07-29T13:33:58.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  3. 2013-07-29T13:45:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2013-07-29T13:46:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2013-09-13T11:18:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  6. 2013-09-13T11:19:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2013-09-13T15:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2013-09-13T15:35:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2013-10-29T14:16:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  10. 2013-11-06T17:19:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2013-11-07T17:26:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2013-11-07T17:32:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta precatória",
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  13. 2014-01-09T16:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  14. 2014-01-21T12:37:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2014-01-29T08:07:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  16. 2014-01-29T12:19:39.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2014-02-26T18:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2014-03-17T16:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2014-03-31T16:17:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2014-04-04T09:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2014-06-17T12:05:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
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  22. 2014-07-15T13:35:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2014-07-15T13:35:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 36
    }
  ]
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  24. 2014-08-04T15:06:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  25. 2014-08-28T09:14:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  26. 2014-08-29T11:38:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso ordinário",
      "valor": 69
    }
  ]
}
  27. 2014-11-05T09:46:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Carta precatória",
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    }
  ]
}
  28. 2015-04-13T16:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  29. 2015-07-15T18:00:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2015-09-21T13:20:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ]
}
  31. 2015-09-21T13:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  32. 2015-10-27T17:01:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  33. 2016-01-27T15:59:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  34. 2016-02-05T16:44:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  35. 2016-02-26T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
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  36. 2016-03-11T13:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  37. 2016-04-27T13:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2016-09-28T13:35:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  39. 2017-02-01T17:02:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  40. 2017-05-09T16:36:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.