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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00141341820118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4451fd3c05f13f964f825221ef8b3d3edb10e7749967c91231306c13f3a4275a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4451fd3c05f13f964f825221ef8b3d3edb10e7749967c91231306c13f3a4275a
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 108 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  2. 2017-06-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-10-26 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  4. 2020-10-26 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  5. 2020-10-27 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  6. 2020-10-27 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  7. 2021-08-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/78/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2021-12-01 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  9. 2021-12-17 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  10. 2022-07-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  11. 2022-08-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  12. 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/79/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  13. 2023-02-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  14. 2023-02-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  16. 2024-03-04 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  17. 2024-03-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/80/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  18. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/58/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2017-06-09 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/0

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-06-04T01:30:24.956000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-06-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110222114206
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4451fd3c05f13f964f825221ef8b3d3edb10e7749967c91231306c13f3a4275a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 108 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-05
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-30
Publicação (TPU 92)
2023-08-29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-29
Desistência (TPU 463)
2023-03-07
Petição (TPU 85)
2023-02-17
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-07
Publicação (TPU 92)
2023-02-06
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 108. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-06-09T13:33:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  2. 2021-12-01T15:47:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2023-08-29T18:25:48.000Z — Desistência (TPU 463)
  4. 2024-05-13T11:42:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  5. 2020-10-26T16:12:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2024-03-04T11:25:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2014-08-05T11:16:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2016-05-17T13:13:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2018-09-13T17:19:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-05-18T16:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2019-05-31T11:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2021-08-13T09:37:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2022-01-18T14:21:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2023-01-23T17:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2022-03-19T08:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2022-03-19T08:14:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2023-01-23T17:15:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-05-14T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2012-11-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2014-05-28T16:54:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-11-01T17:46:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2016-05-16T16:35:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  23. 2014-08-05T07:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2014-08-04T13:25:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2022-09-01T20:05:20.000Z — Republicação (TPU 928)
  26. 2022-08-24T13:46:23.000Z — Republicação (TPU 928)
  27. 2022-08-22T16:23:12.000Z — Republicação (TPU 928)
  28. 2018-09-18T20:07:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2019-12-03T20:18:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2021-12-01T17:28:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2022-09-23T08:12:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  32. 2022-03-31T23:44:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2023-02-06T19:13:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2023-08-29T19:20:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2012-04-18T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  36. 2015-10-08T14:08:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
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    }
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  37. 2018-09-18T16:11:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2020-06-29T12:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2021-12-01T15:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2019-12-19T11:59:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.