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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00139895920118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 71b42b7b5a2aaf18bff073cc8cdb5656ee856e87c302e2593a2b0f57c6cc3224

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 71b42b7b5a2aaf18bff073cc8cdb5656ee856e87c302e2593a2b0f57c6cc3224
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  2. 2012-03-05 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2013-01-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2013-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2013-09-09 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2014-10-09 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2014-10-20 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2015-01-13 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2015-02-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2015-03-10 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2016-08-02 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  12. 2022-07-06 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-07-06 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2022-07-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2023-08-25 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2023-08-28 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2024-02-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2024-02-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2015-03-10? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-07-06 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/2

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-25 a 2024-02-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-26
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-28
Publicação (TPU 92)
2023-08-25
Desistência (TPU 463)
2023-08-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-03
Conclusão (TPU 51)
2022-07-21
Publicação (TPU 92)
2022-07-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-17
Expedição de documento (TPU 60)
2022-07-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-07-06
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-19T12:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-11-03T11:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2022-07-06T10:34:38.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  4. 2015-01-23T08:08:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2013-01-02T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2015-02-19T11:44:44.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-08-02T13:53:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2015-02-13T11:43:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2023-08-25T13:30:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  10. 2022-07-20T09:09:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  12. 2012-03-05T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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  13. 2014-10-20T18:38:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2016-05-18T17:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2016-05-18T17:07:58.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  16. 2022-07-06T10:35:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-07-06T10:35:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2022-07-17T00:31:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  19. 2024-02-26T12:51:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2022-05-17T19:12:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-03-04T17:28:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2011-02-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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    }
  ]
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  24. 2013-07-08T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-07-06T10:35:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-05-17T16:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  27. 2022-11-03T11:25:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  29. 2013-09-09T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  30. 2013-04-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
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  31. 2015-01-13T10:08:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  32. 2023-08-28T10:15:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2022-07-21T09:34:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2016-05-17T15:57:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  35. 2020-04-03T15:47:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  36. 2015-03-10T09:26:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2014-10-09T18:49:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  38. 2023-08-25T11:15:54.000Z — Desistência (TPU 463)
  39. 2024-02-26T12:51:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  40. 2020-04-03T15:48:09.000Z — Provisório (TPU 245)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.