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TRE-CE — 00033979020106060018

Classe: Execução FiscalOrgao: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-06-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 248f50106eb72f581ef32468cd106edded7df8744dc192c55946c84e9f464e68

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 88 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-06-08 a 2026-03-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-03-18: Documento (TPU 581)
2025-03-20: Documento (TPU 581)
2024-03-14: Documento (TPU 581)
2023-03-31: Documento (TPU 581)
2023-03-22: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-03-22: Documento (TPU 581)
2023-03-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-10: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07: Publicação (TPU 92)
2023-03-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-02: Documento (TPU 581)
2023-03-01: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 11731

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 88. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2010-06-08T11:42:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2010-06-14T10:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
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2013-07-15T12:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2014-11-20T18:25:46.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2019-07-26T11:44:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2019-10-01T09:13:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
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  }
}

2021-07-16T09:42:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "33399",
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  }
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2021-10-27T09:54:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
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  }
}

2021-11-16T10:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-23T19:17:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-12-09T12:31:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2021-12-10T10:15:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2022-09-17T16:00:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2022-12-16T13:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-14T22:29:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-15T15:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2013-07-15T12:54:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TJSC",
      "valor": 298
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2019-10-02T09:03:25.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-07-16T09:40:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-19T22:48:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-19T22:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-19T22:48:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-21T21:59:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-10-24T04:05:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
```

2021-10-24T04:05:08.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-04T02:47:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-17T09:57:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-17T09:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-17T09:57:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-18T09:50:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-19T02:15:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}
```

2021-11-19T02:15:24.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-11-24T02:26:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
  }
}

2021-12-07T02:38:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33399",
    "nome": "18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ"
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2022-06-01T13:09:16.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2022-12-06T09:15:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2022-12-16T12:16:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-02-02T10:33:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-01T11:15:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

2023-03-01T11:15:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "77153",
    "nome": "95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-TO — 06009491520206270001 — Execução Fiscal · 2020-10-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-CE — 06001202020216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-MG — 06000118620256130113 — Execução Fiscal · 2025-02-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-MG
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 113ª Zona Eleitoral - Ferros
TRE-CE — 06001209720246060059 — Execução Fiscal · 2024-08-27 · 1 referência(s) em comum
TRE-PA — 00000123920186140081 — Petição Cível · 2018-06-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PA
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 81ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001193520216060054 — Petição Cível · 2021-07-16 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Petição Cível
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA
TRE-SP — 06000252020226260176 — Execução Fiscal · 2022-07-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
TSE — 06004625320246110000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2025-12-18 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TSE
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: 95 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA / GABINETE JURISTA 1

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