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TRF1 — 00000135220064013903

Classe: Execução FiscalOrgao: 06ª - BelémGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 810f14d7313f979bd81468a60066f90834b1277de7db561319ac35b135a58fc6

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 100 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-01-26 a 2026-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-08: Definitivo (TPU 246)
2026-09-08: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-08: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07: Documento (TPU 581)
2026-09-07: Conclusão (TPU 51)
2024-11-09: Redistribuição (TPU 36)
2022-12-06: Provisório (TPU 245)
2022-12-06: Documento (TPU 581)
2022-12-06: Documento (TPU 581)
2022-09-30: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-09-30: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-09-30: Reativação (TPU 849)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

Ver outros registros do assunto TPU 5933

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 100. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-01-26T14:45:56.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-02T17:24:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-09-15T18:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-06-12T16:24:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-09-13T15:51:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-01T18:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-03T15:23:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-11T16:02:35.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2008-06-17T15:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2008-07-10T15:24:21.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "não entregue ao destinatário",
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2008-10-21T13:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-17T15:04:20.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
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    }
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2009-04-22T11:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-12T10:25:19.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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  }
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2010-05-05T16:53:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-04-14T14:00:21.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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2006-02-02T17:25:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2006-02-02T17:27:51.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-02T17:28:30.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-14T17:35:45.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
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2006-03-07T15:16:06.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2006-03-08T16:11:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2006-09-08T14:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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  }
}

2006-09-15T17:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2006-09-15T18:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```
2007-06-12T16:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2007-08-29T14:48:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2007-09-17T14:55:18.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "12409",
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  }
}

2007-09-19T14:25:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2007-10-15T14:19:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2007-10-23T14:15:27.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2008-04-01T18:41:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```
2008-07-21T13:30:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```
2008-07-22T12:52:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2008-08-19T15:15:02.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2008-08-20T10:45:35.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2008-10-21T13:18:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}
```

2008-10-22T17:17:37.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2008-10-29T10:17:54.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12409",
    "nome": "Vara Única de Altamira"
  }
}

2008-11-25T09:43:46.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000990720124013808 — Execução Fiscal · 2012-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
TRF2 — 01802397820174025151 — Recurso Inominado Cível · 2020-06-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF2
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
TRF6 — 00001071520064013801 — Execução Fiscal · 2006-01-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
TRF1 — 00002346020194013812 — Execução Fiscal · 2019-02-12 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 02ª Sete Lagoas
TRF1 — 00002332920194013310 — Execução Fiscal · 2019-03-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 20ª - Salvador
TRF1 — 00002351620074013311 — Execução Fiscal · 2007-01-25 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 01ª Itabuna
TRF6 — 00001001020174013810 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 06ª - Belém / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
TJRS — 00019614920078210105 — Execução Fiscal · 2007-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJRS
- Órgão julgador: 06ª - Belém / Vara Judicial - Ibirubá

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