Wiki Jurídica

TJRJ — 00047305920238190029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData Ajuizamento: 2023-04-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 76c8ee57bfd71d7e733159177f82a958ad647ff487162e6408ac00e853480cbd

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 11 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-04-18 a 2023-04-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-04-26
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-26
Petição (TPU 85)
2023-04-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-19
Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
2023-04-19
Conclusão (TPU 51)
2023-04-19
Petição (TPU 85)
2023-04-18
Confirmada (TPU 12266)
2023-04-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-18
Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
2023-04-18
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes contra a Fauna

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–11 de 11. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-18T07:54:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2023-04-18T12:37:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2023-04-19T14:23:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2023-04-19T14:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2023-04-26T15:48:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2023-04-18T12:37:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  7. 2023-04-18T17:08:37.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  8. 2023-04-18T17:08:37.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  9. 2023-04-19T14:59:16.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  10. 2023-04-25T13:08:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  11. 2023-04-26T13:08:25.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.