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STJ — 00000148020188240075

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHAGrau: SUPData Ajuizamento: 2020-06-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 677f3e4216c98dc9d049ff77944f02745b7aacd8a0e12d62cb391e82d564999e

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 60 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-06-23 a 2021-03-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-02: Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-02-12: Protocolo de Petição (TPU 118)
2021-02-12: Petição (TPU 85)
2021-02-08: Publicação (TPU 92)
2021-02-05: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-02-05: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-02-04: Recebimento (TPU 132)
2021-02-02: Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-12-14: Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-12-14: Conclusão (TPU 51)
2020-12-14: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas | Tráfico de Drogas e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 60. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2020-06-29T09:02:59.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2020-06-29T10:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
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2020-07-09T13:50:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo em recurso especial",
      "valor": 165
    }
  ]
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2020-08-07T15:41:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-08-11T18:41:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Agravo (inominado/ legal)",
      "valor": 41
    }
  ]
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2020-08-11T18:51:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2020-08-11T19:00:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2020-08-16T21:57:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-08-16T22:41:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-08-24T09:04:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2020-08-24T10:59:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2020-08-24T10:59:38.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2020-08-28T17:36:04.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}

2020-08-28T19:14:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2020-08-31T09:01:28.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2020-08-31T10:18:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-11-11T14:35:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-11-12T12:06:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
}

2020-11-12T12:30:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2020-11-13T11:09:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-07T16:48:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2020-12-14T21:41:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Embargos de declaração",
      "valor": 49
    }
  ]
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2020-12-14T21:52:08.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2020-12-14T22:31:26.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2021-02-12T19:04:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2020-06-23T17:06:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-08-04T05:12:30.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-08-24T12:25:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-08-28T19:19:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-10-27T15:37:27.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2020-10-28T15:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-11-03T05:09:20.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-11-12T05:22:22.000Z — Republicação (TPU 928)
2020-12-01T15:01:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2020-12-07T05:05:11.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-02-02T16:21:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2021-02-04T21:19:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
2021-02-08T05:09:40.000Z — Publicação (TPU 92)
2021-03-02T09:59:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-02T09:59:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00000185020168240023 — Agravo em Recurso Especial · 2020-06-16 · 3 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA / VICE-PRESIDÃNCIA
TJGO — 00022799220208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
TJGO — 00022711820208090175 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
STJ — 00002226620198080013 — Agravo em Recurso Especial · 2021-01-13 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA / PRESIDÃNCIA
TJGO — 00168151420208090174 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJGO
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA / 2ª Vara Criminal (Crimes em geral, Crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri e Crimes envolvendo Violência Doméstica)
STJ — 00001006820208220000 — Recurso Ordinário em Habeas Corpus · 2020-03-12 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA / GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
TJPI — 00001531420188180038 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2018-11-19 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJPI
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA / VARA ÚNICA DE AVELINO LOPES
TJRR — 08007064020268230060 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2026-05-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STJ / TJRR
- Classe processual: Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO JOÃO OTÃVIO DE NORONHA / VARA CRIMINAL

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