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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Aviso Prévio — TRT3 00000766920125030042

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 2ª Vara do Trabalho de UberabaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 65321524e809999fa28a85a31971e88b24ac3ad96d38ca2486afc289e1b17008

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 65321524e809999fa28a85a31971e88b24ac3ad96d38ca2486afc289e1b17008
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-02-23 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-03-22 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  4. 2012-05-23 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2012-05-23 — Liquidação iniciada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2012-07-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  7. 2012-07-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2012-07-24 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2012-08-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2012-11-13 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2012-12-11 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2013-01-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2013-02-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  14. 2013-05-10 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2013-08-12 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2013-09-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2014-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2014-01-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-05-23 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-12-11 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:31:58.128468613Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 65321524e809999fa28a85a31971e88b24ac3ad96d38ca2486afc289e1b17008

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2014-01-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-01-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-01-13
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2013-09-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-08-12
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-05-10
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-02-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-12-11
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2012-11-13
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-08-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-24
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-07-18
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Salário por Fora - Integração | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-09T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-02-23T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2012-07-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2012-07-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2012-08-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-11-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-01-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-08-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-09-20T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2012-02-23T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  22. 2012-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2012-05-23T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  24. 2012-12-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  25. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  26. 2014-01-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.