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Direitos Políticos — Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE — TRE-RJ 06000337420256190147

Classe: Direitos PolíticosOrgao: 147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8ff23393c40ea2c2b209784528182d3b69a8d2862b5e59c5ed61f98854456efc

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2025-08-12 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2025-08-12 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-08-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2025-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2025-09-05 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  6. 2025-09-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2025-09-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2025-09-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2025-11-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-11-17 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  11. 2025-12-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2025-12-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2026-01-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  14. 2026-01-15 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-01-15 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2026-01-15 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2026-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-01-15 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Arquivamento» em 2026-01-15 para o assunto oficial «Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/36

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 43 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-08-12 a 2026-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-15
Definitivo (TPU 246)
2026-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-15
Reativação (TPU 849)
2026-01-15
Definitivo (TPU 246)
2026-01-15
Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-01-15
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-01-15
Arquivamento (TPU 12430)
2026-01-15
Documento (TPU 581)
2025-12-15
Documento (TPU 581)
2025-12-15
Conclusão (TPU 51)
2025-11-17
Reativação (TPU 849)
2025-11-17
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Histórico - Exclusão de Códigos de ASE

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 43. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-08-12T17:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  2. 2025-08-12T17:13:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  3. 2025-08-25T16:04:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
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    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  4. 2025-12-15T12:21:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  5. 2025-08-12T17:10:40.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
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  6. 2025-08-12T17:12:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
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  7. 2025-08-12T17:13:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
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  8. 2025-08-25T12:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
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  9. 2025-08-25T12:42:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
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  10. 2025-08-25T14:19:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
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  11. 2025-08-25T16:03:36.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  12. 2025-08-25T16:04:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  13. 2025-09-05T18:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  14. 2025-09-05T18:16:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  15. 2025-09-15T15:27:21.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  16. 2025-11-17T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  17. 2025-11-17T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  18. 2025-11-17T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  19. 2025-11-17T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  20. 2025-11-17T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  21. 2025-11-17T11:44:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  22. 2025-11-17T13:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  23. 2025-12-15T12:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  24. 2026-01-15T15:41:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  25. 2025-08-12T17:04:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  26. 2025-08-12T17:10:40.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  27. 2025-08-25T12:40:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  28. 2025-08-25T12:40:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  29. 2025-08-25T12:46:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  30. 2025-08-25T12:46:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  31. 2025-08-25T14:19:37.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  32. 2025-09-05T18:00:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  33. 2025-09-05T18:12:41.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  34. 2025-09-15T15:33:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  35. 2025-09-15T15:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  36. 2025-11-17T11:44:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  37. 2026-01-15T15:38:25.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  38. 2026-01-15T15:38:51.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  39. 2026-01-15T15:42:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}
  40. 2026-01-15T15:42:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15176",
    "nome": "147ª ZONA ELEITORAL DE ANGRA DOS REIS RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.