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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00137031820108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 003b2d0fcc928a02f453cf8a301e903360ca49c6224c8d1224f98236f02af2ac

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 003b2d0fcc928a02f453cf8a301e903360ca49c6224c8d1224f98236f02af2ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2010-09-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  2. 2014-02-25 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2016-07-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  4. 2017-04-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2017-04-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  6. 2017-06-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  7. 2017-07-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2017-07-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2019-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2019-11-22 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2022-05-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2022-07-07 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2023-09-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  15. 2023-09-14 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2023-09-15 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  17. 2024-03-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2024-03-07 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2014-02-25? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 37 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2010-09-23 a 2024-03-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-15
Publicação (TPU 92)
2023-09-14
Desistência (TPU 463)
2023-09-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-07
Provisório (TPU 245)
2022-07-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-13
Mero expediente (TPU 11010)
2019-11-22
Provisório (TPU 245)
2019-11-22
Reativação (TPU 849)
2019-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2017-11-30
Provisório (TPU 245)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-07-25T15:40:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-07-25T15:40:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2016-07-25T15:40:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2016-07-25T15:40:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2014-02-24T12:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2023-09-14T19:23:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  7. 2016-07-25T15:39:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-04-18T13:26:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2016-07-25T15:39:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  10. 2017-04-11T09:46:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2017-07-12T13:40:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2017-11-30T15:12:36.000Z — Provisório (TPU 245)
  13. 2024-03-07T18:38:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2022-05-13T19:23:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2017-07-12T11:31:01.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  16. 2013-02-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2010-09-23T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  18. 2017-04-11T08:20:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2017-04-22T08:25:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  20. 2014-02-25T08:11:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  21. 2017-04-11T09:46:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  22. 2017-07-23T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2017-07-12T13:40:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  24. 2019-11-22T08:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  25. 2022-07-07T16:07:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  26. 2023-09-15T09:38:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2016-07-19T15:47:39.000Z — Reativação (TPU 849)
  28. 2019-11-22T08:40:49.000Z — Reativação (TPU 849)
  29. 2017-06-14T10:57:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  30. 2023-09-14T14:49:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  31. 2024-03-07T08:03:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2019-11-22T08:43:23.000Z — Provisório (TPU 245)
  33. 2022-07-07T16:08:43.000Z — Provisório (TPU 245)
  34. 2015-06-03T17:09:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2017-06-14T10:58:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2013-12-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2016-07-25T15:40:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.