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Execução Fiscal — SIMPLES — TRF1 00001256220034013600

Classe: Execução FiscalOrgao: 04ª - CuiabáGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 5499acf2699e27c0da350f9bf0ce7bf1034be503e024204b0533bd173ccf871f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a9a3f6b235a0b53fb65263dc6f1166eb694fdd90bf37a12633e6904d5c0d8228
  • Registro documental: 5499acf2699e27c0da350f9bf0ce7bf1034be503e024204b0533bd173ccf871f
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 147 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2003-01-07 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-06-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/114/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/114
  3. 2021-06-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/115/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  4. 2021-08-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/119/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/119
  5. 2023-08-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  6. 2023-08-18 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/123/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  7. 2024-06-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/127/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  8. 2024-06-27 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  9. 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  10. 2024-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/134/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/134
  11. 2026-03-01 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  12. 2026-07-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/139/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139
  13. 2026-07-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/141/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  14. 2026-09-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/142/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  15. 2026-09-07 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/143/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/143
  16. 2026-09-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/144
  17. 2026-09-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  18. 2026-09-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/146

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-09-18 para o assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/144
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-09-18 no assunto oficial «SIMPLES»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 147 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2003-01-07 a 2026-09-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-09-18
Definitivo (TPU 246)
2026-09-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-09-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2026-09-07
Documento (TPU 581)
2026-09-07
Conclusão (TPU 51)
2026-07-28
Petição (TPU 85)
2026-07-10
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2026-07-10
Documento (TPU 581)
2026-07-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2026-07-10
Mero expediente (TPU 11010)
2026-03-01
Conclusão (TPU 51)
2024-08-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

SIMPLES | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 147. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2003-01-07T15:37:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2003-01-13T14:17:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2003-07-07T12:05:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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  4. 2004-03-15T15:30:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2004-08-18T11:00:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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  6. 2005-08-23T14:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  7. 2007-05-18T11:32:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  8. 2007-11-14T19:15:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  9. 2008-08-19T16:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  10. 2009-07-20T18:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  11. 2010-08-25T13:42:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2016-03-07T15:26:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2017-05-30T16:59:46.000Z — Documento (TPU 581)
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  14. 2017-07-20T17:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-09-27T18:18:25.000Z — Documento (TPU 581)
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  16. 2018-06-06T16:55:32.000Z — Documento (TPU 581)
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  17. 2019-01-30T16:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  18. 2021-02-26T17:00:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  19. 2003-01-13T19:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  20. 2003-01-15T15:04:43.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  21. 2003-02-21T17:46:01.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  22. 2003-06-03T16:43:37.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  23. 2003-06-09T15:07:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2003-07-07T12:06:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2003-09-05T08:45:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2004-02-09T15:03:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
}
  27. 2004-02-12T15:46:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  28. 2004-03-16T13:25:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  29. 2004-04-12T14:47:41.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  30. 2004-04-26T16:09:34.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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  31. 2004-07-14T14:54:24.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
  }
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  32. 2004-08-18T11:10:06.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2004-10-11T15:19:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17717",
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  34. 2004-10-11T15:19:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  35. 2005-01-25T10:07:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2005-05-03T16:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  37. 2005-06-16T11:53:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17717",
    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  38. 2005-09-02T17:18:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "04ª - Cuiabá"
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  39. 2006-02-02T16:16:41.000Z — Citação (TPU 12284)
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  40. 2006-03-02T16:15:47.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.