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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00144121920118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac48dc09ee27dcfe539149140c43ec28f7e369215c060db6409bdda3c8b7950e

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: ac48dc09ee27dcfe539149140c43ec28f7e369215c060db6409bdda3c8b7950e
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 58 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2018-11-20 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  3. 2018-11-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2018-12-01 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2018-12-14 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2020-10-13 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  7. 2021-11-05 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  9. 2022-06-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  10. 2022-07-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-10-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2022-10-14 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2022-10-25 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  14. 2022-11-21 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-03-08 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  16. 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2023-06-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2018-11-20 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-10-14 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:18.652000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20110222140300
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ac48dc09ee27dcfe539149140c43ec28f7e369215c060db6409bdda3c8b7950e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 58 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-25 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-06-02
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Expedição de documento (TPU 60)
2023-03-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Custas (TPU 479)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 58. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-11-21T16:59:02.000Z — Custas (TPU 479)
  2. 2023-06-02T16:31:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  3. 2023-06-02T16:30:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  4. 2013-06-21T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2023-03-08T11:57:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2018-11-20T10:14:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2022-09-19T09:05:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-10-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2012-12-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  10. 2015-05-26T16:31:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  11. 2016-12-05T17:39:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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  12. 2015-04-16T13:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2018-11-20T20:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2021-11-05T17:26:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  15. 2012-03-14T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  16. 2015-09-30T19:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  17. 2018-11-20T17:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}
  18. 2022-07-20T11:00:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  19. 2021-11-05T15:57:26.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "Resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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  20. 2016-12-05T17:33:11.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  21. 2018-11-20T17:11:05.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  22. 2022-05-31T17:37:45.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  23. 2022-10-14T11:38:09.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  24. 2021-10-26T12:28:41.000Z — Mandado (TPU 985)
  25. 2023-06-02T16:24:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  26. 2018-12-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ]
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  27. 2018-12-01T08:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
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    }
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  28. 2022-06-11T01:29:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  29. 2022-05-31T17:37:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "Certidão",
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    }
  ]
}
  30. 2022-10-25T00:44:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
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  31. 2022-10-14T11:38:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  32. 2024-02-09T11:30:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2023-06-02T16:28:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2021-05-24T14:57:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-05-11T22:10:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2018-11-20T17:10:47.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  37. 2011-02-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2011-02-25T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  39. 2015-06-08T16:28:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2020-01-24T08:56:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.