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Inquérito Policial — Fato Atípico — TJMS 00001128620208120024

Classe: Inquérito PolicialOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 2020-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9d6d6f12f8d3169a84336f71ffed819668d8a8e1a9b536644f76ac37956f2f38

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Inquérito policial: o que é e como funciona

Tema documentado no texto da fonte

Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

Trecho de Inquérito policial: o que é e como funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: inquerito, policial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
  • Registro documental: 9d6d6f12f8d3169a84336f71ffed819668d8a8e1a9b536644f76ac37956f2f38
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2022-05-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-05-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2022-05-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-05-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2022-05-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2022-05-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  9. 2022-05-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2022-05-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2022-10-25 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2022-10-25 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  13. 2023-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2023-02-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-03-31 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  16. 2023-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2023-03-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  18. 2023-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-05-24 trata do assunto oficial «Fato Atípico»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-30 a 2023-03-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-31
Definitivo (TPU 246)
2023-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-03-31
Expedição de documento (TPU 60)
2023-02-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-25
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-25
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-05-26
Recebimento (TPU 132)
2022-05-26
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-05-26
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Fato Atípico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-30T16:08:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2022-05-06T19:38:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-11T17:47:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2022-05-11T17:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2022-05-26T06:57:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2022-05-26T06:57:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2022-05-26T15:59:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2023-03-31T18:31:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2022-05-26T06:57:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2022-10-25T10:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  11. 2020-01-30T17:43:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
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  12. 2022-05-11T17:47:38.000Z — Reativação (TPU 849)
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  13. 2022-05-11T17:48:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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    "nome": "2ª Vara"
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  14. 2022-05-11T17:48:15.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  15. 2022-05-24T15:53:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
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    "nome": "2ª Vara"
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  16. 2022-05-24T15:53:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  17. 2022-05-26T15:59:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
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  18. 2022-05-27T07:00:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2022-10-25T10:08:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  20. 2023-01-30T12:46:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2023-02-01T14:19:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  22. 2023-03-31T15:22:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  23. 2023-03-31T18:44:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "2ª Vara"
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  24. 2023-03-31T18:52:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3546",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.