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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Décimo Terceiro Salário Proporcional — TRT12 00000347520185120004

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLEGrau: G1Data Ajuizamento: 2018-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f6e106d935afd12278bd45b0d39a3b110087b1316ad94a6e7d45014ed385b8e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-01-23 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-04-17 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2018-07-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  4. 2018-12-10 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2019-02-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2019-02-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  7. 2019-03-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2019-03-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2019-05-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2019-05-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  11. 2019-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2019-08-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  13. 2019-09-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2019-09-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2019-09-30 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  16. 2019-12-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2019-12-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  18. 2021-02-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2018-04-17 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-07-18 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-12-09 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário Proporcional»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-10T11:57:36.746000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180123135029
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f6e106d935afd12278bd45b0d39a3b110087b1316ad94a6e7d45014ed385b8e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 48 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-01-23 a 2021-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-08
Petição (TPU 85)
2019-12-09
Definitivo (TPU 246)
2019-12-09
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2019-12-08
Conclusão (TPU 51)
2019-12-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-27
Publicação (TPU 92)
2019-11-27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-09-30
Mero expediente (TPU 11010)
2019-09-30
Conclusão (TPU 15101)
2019-09-30
Conclusão (TPU 51)
2019-09-29
Conclusão (TPU 51)
2019-09-25
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 48. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-23T13:50:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  2. 2018-01-23T13:50:31.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  3. 2018-04-16T14:34:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  4. 2018-04-17T14:48:24.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  5. 2018-04-17T14:48:24.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  6. 2018-04-29T00:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  7. 2018-04-29T00:35:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  8. 2018-07-06T09:10:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  9. 2018-07-18T14:43:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  10. 2018-07-18T14:43:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  11. 2018-08-08T01:47:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  12. 2018-08-08T01:47:38.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  13. 2018-08-13T00:26:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  14. 2018-11-07T13:42:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  15. 2018-12-05T09:06:01.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  16. 2018-12-05T14:11:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  17. 2018-12-10T14:03:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  18. 2019-02-18T12:11:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  19. 2019-02-19T08:53:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  20. 2019-03-01T11:39:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  21. 2019-03-19T10:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  22. 2019-05-20T09:12:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  23. 2019-05-31T01:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  24. 2019-07-23T17:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  25. 2019-08-20T10:52:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  26. 2019-09-25T16:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  27. 2019-09-29T16:48:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  28. 2019-09-30T14:15:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  29. 2019-11-27T23:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  30. 2019-11-27T23:10:34.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  31. 2019-12-05T00:02:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
  }
}
  32. 2019-12-08T22:16:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
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  33. 2021-02-08T15:18:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    "codigo": "19392",
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  34. 2018-04-17T14:48:24.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2018-07-18T14:43:34.000Z — Conclusão (TPU 15101)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2018-07-18T14:43:43.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2018-07-19T18:23:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19392",
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  38. 2018-09-28T13:06:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
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  39. 2018-11-07T13:42:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2018-11-07T13:42:56.000Z — Mandado (TPU 985)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "19392",
    "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.