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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00141272620118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4f40c4a415a67ff0dd04aa55aa60b468b66c860295d42d7a44f870d9f1fc7679

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 4f40c4a415a67ff0dd04aa55aa60b468b66c860295d42d7a44f870d9f1fc7679
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 81 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  2. 2016-11-25 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  3. 2017-05-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  4. 2017-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/60/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  5. 2017-09-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/61/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  6. 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  7. 2020-01-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  8. 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2020-01-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2020-11-24 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  11. 2020-12-07 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  12. 2023-07-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  13. 2023-08-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2023-08-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2024-03-07 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/71/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  16. 2024-03-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/62/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  17. 2024-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  18. 2024-05-13 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/75

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 81 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2024-05-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-13
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-13
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-08-31
Publicação (TPU 92)
2023-08-30
Desistência (TPU 463)
2023-08-30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-08-15
Petição (TPU 85)
2023-08-04
Expedição de documento (TPU 60)
2023-07-25
Publicação (TPU 92)
2023-07-24
Outras Decisões (TPU 12164)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 81. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-09-14T16:42:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2021-03-19T14:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2020-03-16T14:54:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  4. 2023-03-10T10:09:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-07-27T17:40:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2020-03-16T14:54:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2021-03-19T14:10:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2012-03-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2013-08-21T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2014-06-11T08:51:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2014-09-26T12:16:42.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2014-03-24T08:45:07.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2014-09-25T17:31:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-03-19T15:40:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2017-05-16T17:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-01-17T20:08:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  27. 2020-11-24T23:37:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2023-07-24T19:29:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2023-08-30T19:25:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2012-01-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2016-11-25T14:45:31.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2020-01-24T14:31:55.000Z — Petição (TPU 85)
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  35. 2020-01-24T14:32:08.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2023-08-15T13:56:14.000Z — Petição (TPU 85)
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  37. 2015-11-12T17:22:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-04-10T12:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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  39. 2016-11-25T14:34:38.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  40. 2017-05-16T17:35:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.