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Recurso Especial Eleitoral — Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — TSE 06000448620206180089

Classe: Recurso Especial EleitoralOrgao: GABINETE STJ1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-02-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 77c89195abf0a0c02368386405a8ec6d24220c5f3a305c3d2a1cb9027c9f7e28

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2021-02-10 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-02-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2021-02-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2021-02-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2021-02-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2021-02-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2021-03-04 — Negação de Seguimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2021-03-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2021-03-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2021-03-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2021-03-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2021-03-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2021-03-08 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  16. 2021-03-11 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  17. 2021-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  18. 2021-03-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-13 no assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-10 a 2021-03-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-03-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-03-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-11
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-03-08
Petição (TPU 85)
2021-03-05
Publicação (TPU 92)
2021-03-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-03-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-10T16:49:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-02-10T07:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  3. 2021-02-10T07:23:49.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2021-02-10T07:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2021-02-10T16:49:32.000Z — Petição (TPU 85)
  6. 2021-02-10T16:49:33.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-10T18:15:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2021-02-18T14:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2021-02-18T16:01:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2021-02-18T16:01:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2021-02-18T16:01:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2021-03-04T10:39:58.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  13. 2021-03-04T10:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2021-03-04T14:58:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-03-04T14:58:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2021-03-04T14:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-03-04T14:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-03-04T14:59:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-03-04T17:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-03-04T17:24:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-03-05T00:04:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2021-03-05T00:04:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  23. 2021-03-08T20:57:16.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2021-03-11T00:05:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2021-03-13T11:53:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  26. 2021-03-19T00:17:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.