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TRE-BA — 06000200720246050016

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 16 º CARTÓRIO ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-05-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d182ca4111616a00706ecdd2216f074d8a4868a4922e3afd798674cdb6e70d11

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-05-08 a 2024-07-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-07-09
Definitivo (TPU 246)
2024-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Documento (TPU 581)
2024-07-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-07-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-26
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-06-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-06-25
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-06-25
Contas Regularizadas (TPU 14219)
2024-06-25
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-05-08T13:25:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2024-05-14T10:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2024-06-04T10:05:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-06-12T20:38:13.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-06-18T10:14:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-06-25T21:46:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2024-05-08T13:25:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-06-07T14:26:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-06-07T14:28:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2024-06-25T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2024-06-25T12:38:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2024-06-25T12:38:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2024-07-09T14:41:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2024-07-09T15:15:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2024-07-09T18:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2024-05-08T13:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  17. 2024-06-05T14:26:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  18. 2024-06-05T14:29:42.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2024-06-25T12:31:37.000Z — Contas Regularizadas (TPU 14219)
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  20. 2024-06-25T12:31:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2024-06-26T01:01:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2024-06-26T01:01:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2024-07-04T03:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2024-07-04T03:02:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  25. 2024-07-09T18:17:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  26. 2024-07-09T18:17:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.