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Procedimento Comum Cível — Penhora / Depósito/ Avaliação — TJMT 00001617020018110041

Classe: Procedimento Comum CívelOrgao: Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2001-01-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a9e6f683016dc43988aaabb5329b6eb07a52c08c3c6b05c9b3bad26f5d99fc96

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: a9e6f683016dc43988aaabb5329b6eb07a52c08c3c6b05c9b3bad26f5d99fc96
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 183 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-05-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2010-12-14 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  3. 2011-07-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2012-06-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/145
  5. 2013-12-02 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2013-12-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2013-12-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2015-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2015-04-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2017-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  12. 2018-04-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  13. 2018-06-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  15. 2022-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  16. 2022-07-18 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/59/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2022-07-18 — Arquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181
  18. 2023-03-10 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2010-12-14? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/128
  2. Que questão do assunto «Penhora / Depósito/ Avaliação» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2011-07-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2012-06-13 no assunto oficial «Penhora / Depósito/ Avaliação»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/145

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 183 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-05-16 a 2023-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-10
Documento (TPU 581)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-07-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 183. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-05-16T12:48:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
    "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"
  }
}
  2. 2002-05-16T12:49:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
    "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"
  }
}
  3. 2002-05-21T12:49:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6349",
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  }
}
  4. 2004-03-11T15:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
    "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"
  }
}
  5. 2008-05-05T17:02:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
    "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"
  }
}
  6. 2008-05-05T17:41:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
    "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"
  }
}
  7. 2008-05-08T13:06:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
    "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"
  }
}
  8. 2008-08-04T15:25:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
    "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"
  }
}
  9. 2009-05-25T15:04:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
    "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"
  }
}
  10. 2009-06-22T14:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
    "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"
  }
}
  11. 2009-07-21T13:45:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
    "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"
  }
}
  12. 2009-07-24T15:00:42.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
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  }
}
  13. 2009-07-30T16:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
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  }
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  14. 2009-08-04T10:34:18.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 18,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
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  }
}
  15. 2009-08-07T12:12:20.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6349",
    "nome": "1ª Vara Civel - Falência e Recuperação Judicial - SDCR"
  }
}
  16. 2009-08-10T09:37:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  17. 2009-08-10T15:44:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2009-08-17T11:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2010-03-19T15:27:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2010-03-19T15:37:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  21. 2010-04-22T11:58:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  22. 2011-05-04T17:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  23. 2011-05-04T17:37:38.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  24. 2011-06-06T13:21:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2011-06-06T13:21:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  26. 2011-06-09T11:25:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  27. 2012-06-18T15:40:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2012-08-07T11:09:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  29. 2012-08-07T11:10:32.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  30. 2013-08-23T15:09:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  31. 2013-10-01T13:00:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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}
  32. 2013-12-02T11:22:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  33. 2013-12-05T14:22:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2013-12-06T18:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  35. 2014-02-23T10:01:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2015-04-06T16:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  37. 2015-04-13T12:53:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    "codigo": "11234",
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  38. 2017-07-07T13:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11234",
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  39. 2018-04-12T10:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  40. 2018-06-25T20:21:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11234",
    "nome": "Oitava Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.