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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000777820125030034

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-01-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: af1ff7079ae00a07b3ca6c54fdbdc9e04db7e058f70f129f432a7b51bbff8a1c

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000777820125030034 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: af1ff7079ae00a07b3ca6c54fdbdc9e04db7e058f70f129f432a7b51bbff8a1c. SHA-256 do comentário: bc85e89a7b696f7584a86a6979fc587bc5d6d098dd6c5db90fa72cd3fe879e81.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-26 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2012-03-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2012-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2012-05-18 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2015-04-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2015-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2015-04-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2015-09-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  9. 2015-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-11-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  11. 2016-02-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2016-02-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2016-02-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2016-02-25 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2019-10-21 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2019-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2019-10-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2019-11-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:47:08.931972187Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2012-01-26T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: af1ff7079ae00a07b3ca6c54fdbdc9e04db7e058f70f129f432a7b51bbff8a1c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-26 a 2019-11-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-24
Mero expediente (TPU 11010)
2019-10-23
Conclusão (TPU 51)
2019-10-21
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-25
Conclusão (TPU 51)
2016-02-15
Conclusão (TPU 51)
2016-02-05
Conclusão (TPU 51)
2016-02-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-10
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-03
Conclusão (TPU 51)
2015-09-09
Mero expediente (TPU 11010)
2015-04-24
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2012-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  10. 2015-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2015-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2016-02-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2016-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-10-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2019-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  19. 2012-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2015-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2015-11-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2016-02-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2019-10-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2019-11-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.