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TJES — 00000084820258080051

Classe: Procedimento Especial da Lei AntitóxicosOrgao: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRAGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-02-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d591818d35eadc9f548f9956b073cf5caa6c4a6f90445c0ce4073dae04bff5ad

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 118 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-31 a 2026-10-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-10-05: Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
2026-09-22: Conclusão (TPU 51)
2026-09-21: Petição (TPU 85)
2026-09-17: Petição (TPU 85)
2026-08-13: Petição (TPU 85)
2026-08-05: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-04: Petição (TPU 85)
2026-08-03: Petição (TPU 85)
2026-06-26: Petição (TPU 85)
2026-06-02: Petição (TPU 85)
2026-06-01: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-05-28: Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 118. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-02-04T12:24:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-04T12:25:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-17T10:49:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-08T01:47:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-17T17:54:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-17T17:55:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T13:36:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-18T19:10:12.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11187",
    "nome": "VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO"
  }
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```

2025-03-18T19:10:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-03-19T17:49:33.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-11T04:08:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-06-04T23:25:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-27T20:19:50.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    },
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      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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}

2025-08-28T13:59:18.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}
```

2025-08-28T14:10:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T15:26:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-08-28T17:02:38.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2025-09-04T01:37:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-04T01:37:58.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2025-09-04T01:37:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "codigo": "11207",
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2025-09-04T01:37:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
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    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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2025-09-05T13:05:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-05T13:05:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-09-18T02:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "11207",
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2025-09-18T02:29:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
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  }
}

2025-09-18T02:29:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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2025-09-29T01:22:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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2025-09-29T01:22:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2025-09-29T15:43:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2025-09-30T13:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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}

2025-10-13T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2025-10-13T13:56:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
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}

2025-10-15T10:53:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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}

2025-10-17T09:05:19.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2025-11-12T17:42:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
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2025-12-19T16:36:31.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
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    "codigo": "11207",
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}

2026-01-20T17:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
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      "valor": 6
    }
  ],
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}

2026-02-04T12:09:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
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  }
}

2026-02-04T14:45:04.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}

2026-02-04T14:45:04.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11207",
    "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJES — 00001501020228080002 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2022-02-10 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª VARA - ALEGRE
STJ — 00004194420168260621 — Agravo em Recurso Especial · 2021-01-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / STJ
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK
TJMS — 00002180320238120005 — Auto de Prisão em Flagrante · 2023-02-17 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMS
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Auto de Prisão em Flagrante
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Vara Criminal - Infância e Juventude
TJGO — 00192768020208090069 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-02-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJGO
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
TJMG — 00099121920188130142 — Recurso Especial · 2020-07-21 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJES / TJMG
- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Recurso Especial
- Órgão julgador: 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Terceira Vice-Presidência
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STJ — 00004173220193000000 — Habeas Corpus · 2019-01-04 · 2 referência(s) em comum
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- Classe processual: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos / Habeas Corpus
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