Wiki Jurídica

Tutela Cautelar Antecedente — Interpretação / Revisão de Contrato — TJCE 02000590520248060136

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteÓrgão: 2ª VARA DA COMARCA DE PACAJUSGrau: G1Data de ajuizamento: 2024-01-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b7481eb8d0456d3525bcf20ceb070975fc2633d415651ea7bf4e4b008d0fe699

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: b7481eb8d0456d3525bcf20ceb070975fc2633d415651ea7bf4e4b008d0fe699
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-01-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2025-04-07 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2025-04-29 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2025-04-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  5. 2025-04-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2025-05-02 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2025-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-05-17 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2025-05-19 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2025-06-02 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2025-06-04 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2025-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2025-06-06 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  14. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  15. 2025-07-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  16. 2025-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2025-07-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  18. 2025-07-04 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-07-04 trata do assunto oficial «Interpretação / Revisão de Contrato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-30T23:10:55.641079806Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20240123000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2024-01-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b7481eb8d0456d3525bcf20ceb070975fc2633d415651ea7bf4e4b008d0fe699

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-23 a 2025-07-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-04
Definitivo (TPU 246)
2025-07-04
Documento (TPU 581)
2025-07-04
Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-06-06
Publicação (TPU 92)
2025-06-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-06-04
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-06-02
Desistência (TPU 463)
2025-05-19
Conclusão (TPU 51)
2025-05-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-15
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Interpretação / Revisão de Contrato

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-06-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  2. 2025-04-07T12:12:57.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  3. 2025-06-05T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2025-02-09T03:20:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2025-05-02T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  6. 2025-07-04T08:43:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  7. 2024-12-10T14:32:15.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  8. 2025-07-03T17:57:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2025-02-11T12:56:12.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2025-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2025-07-03T17:59:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2024-12-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2025-05-15T17:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  14. 2025-07-04T08:43:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  15. 2024-12-26T16:51:49.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2025-05-19T10:00:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  17. 2024-12-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2025-05-17T12:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2024-03-28T02:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2024-08-16T22:36:23.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
  21. 2025-04-29T10:21:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2024-03-27T14:39:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2024-06-14T14:22:29.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2024-03-27T14:28:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2024-04-29T14:38:31.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  26. 2025-06-02T19:31:46.000Z — Desistência (TPU 463)
  27. 2024-03-26T13:15:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  28. 2024-04-11T00:43:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2024-12-16T11:50:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  30. 2024-01-23T14:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  31. 2024-03-28T02:45:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2025-04-29T10:18:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2024-03-27T14:30:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2024-04-29T15:00:09.000Z — Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação (TPU 12619)
  35. 2025-06-04T10:44:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  36. 2024-01-23T14:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2024-04-03T12:03:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2024-12-16T11:55:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  39. 2024-03-27T10:15:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-04-11T00:43:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.