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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00137713120118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe560e7ed390fd3fcce79f2ef08b5147aa17cfe2a28dd9c64bae53183fbb1d2b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: fe560e7ed390fd3fcce79f2ef08b5147aa17cfe2a28dd9c64bae53183fbb1d2b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  2. 2019-10-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  3. 2020-06-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2020-06-26 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  5. 2020-08-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2022-11-24 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  8. 2022-11-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  9. 2022-12-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  10. 2023-03-02 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2023-03-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  12. 2023-06-02 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  13. 2023-06-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2023-09-12 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  15. 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  16. 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  17. 2024-01-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  18. 2024-04-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-11-24 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 63 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2024-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-11
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-12-02
(TPU )
2023-09-19
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-12
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-12
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-16
Expedição de documento (TPU 60)
2023-06-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-06-02
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 63. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-08-12T11:24:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2022-11-17T07:41:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  3. 2012-02-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2013-06-06T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  5. 2014-03-11T18:55:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-01-14T15:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2016-11-30T17:33:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  8. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  9. 2013-07-25T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2014-10-22T12:54:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-10-18T20:13:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  12. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  13. 2015-10-13T08:55:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  14. 2023-03-02T16:36:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-08-05T08:55:32.000Z — Petição (TPU 85)
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  16. 2022-06-15T04:40:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  17. 2015-11-05T14:49:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2016-11-30T17:26:35.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  19. 2019-10-18T16:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2022-11-24T12:37:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2020-06-15T16:15:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2024-01-23T18:46:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  23. 2023-03-29T14:03:57.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2019-10-18T16:26:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2020-06-26T00:33:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  26. 2020-06-15T16:15:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    }
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  27. 2022-12-05T01:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  28. 2022-11-24T12:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  29. 2024-04-11T15:20:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  30. 2024-01-23T18:43:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  ]
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  31. 2020-06-19T16:32:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-05-18T09:40:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2022-05-30T17:48:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2019-10-18T16:26:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  35. 2011-02-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-03-10T16:42:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-02-27T09:07:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2013-09-25T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2011-02-24T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "sorteio",
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    }
  ]
}
  40. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.