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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TRF3 00068859020094036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETOGrau: G1Data Ajuizamento: 2009-06-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 7acf66332d2203b92e3c28177c048e2d8b812bd6f28b39b2203b151dc5775438

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 7acf66332d2203b92e3c28177c048e2d8b812bd6f28b39b2203b151dc5775438
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2009-06-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2009-06-05 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2009-08-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2011-09-15 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-06-17 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2022-02-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2022-02-18 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2023-09-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-10-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-11-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2024-01-26 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-01-26 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  14. 2024-01-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  15. 2024-01-26 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  16. 2024-01-31 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  17. 2024-05-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  18. 2025-01-08 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-06-03 a 2025-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-08
Redistribuição (TPU 36)
2024-05-06
Remessa (TPU 982)
2024-01-31
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-01-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-26
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-01-26
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2024-01-26
Execução frustrada (TPU 276)
2023-11-21
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-11-19
Execução frustrada (TPU 276)
2023-11-17
Conclusão (TPU 51)
2023-10-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-10-03
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2009-06-03T13:32:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2009-06-05T18:34:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2009-08-12T14:47:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2011-09-15T16:22:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  5. 2013-06-17T09:56:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2013-06-17T09:56:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  7. 2022-02-18T10:32:52.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2022-02-18T10:33:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  9. 2023-09-13T12:38:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  10. 2023-10-03T14:35:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  11. 2023-11-17T18:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  12. 2024-05-06T17:18:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2025-01-08T19:55:23.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2009-08-04T14:34:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2009-11-19T19:03:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2010-02-12T14:48:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2010-04-09T12:22:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2010-07-02T14:40:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2010-10-14T19:20:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2011-01-13T18:43:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2011-06-10T13:09:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-06-10T13:14:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  23. 2011-07-01T15:42:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  24. 2009-08-04T17:04:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2009-12-11T19:03:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2010-02-25T17:30:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2010-04-16T18:49:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2010-07-12T18:55:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2010-10-28T19:20:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2011-01-28T18:43:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2011-06-10T13:12:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2011-06-17T15:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2011-08-05T15:42:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2013-06-17T09:56:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2022-02-18T10:32:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2023-09-13T12:38:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2023-10-03T14:07:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  38. 2023-10-03T14:48:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2023-10-03T16:19:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2023-10-03T16:34:30.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.