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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00135894520118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 72649d69d9b76913bedb9be8266efed7819b6200a7ec49b4b1f729b8a3954865

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 72649d69d9b76913bedb9be8266efed7819b6200a7ec49b4b1f729b8a3954865
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2012-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2012-07-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  4. 2013-03-04 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2016-04-29 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  6. 2016-04-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2016-04-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2016-04-29 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  9. 2016-07-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2016-08-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2021-01-08 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  12. 2021-02-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2022-06-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2022-11-03 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2022-11-14 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-04-12 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2024-03-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2024-03-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2024-03-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-06
Expedição de documento (TPU 60)
2023-08-25
Publicação (TPU 92)
2023-08-24
Desistência (TPU 463)
2023-08-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-04-12
Conclusão (TPU 51)
2023-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-03
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2022-06-20
Publicação (TPU 92)
2022-06-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-02-01T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2012-06-19T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2013-01-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  4. 2016-04-29T10:03:43.000Z — Documento (TPU 581)
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  21. 2016-07-28T13:48:58.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2012-06-15T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  23. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  24. 2012-07-06T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  25. 2013-03-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2012-07-02T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2016-03-15T13:36:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2021-01-08T19:41:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  29. 2022-06-17T10:48:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  30. 2023-08-24T19:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  31. 2012-01-12T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2021-01-08T12:20:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Carta",
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    }
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  33. 2016-04-29T10:04:01.000Z — Petição (TPU 85)
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  ]
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  34. 2016-04-29T10:14:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-04-29T09:25:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  36. 2022-11-03T18:37:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  37. 2021-02-08T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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  38. 2022-11-03T18:37:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2022-11-14T01:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  40. 2024-03-06T15:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.