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Auto de Prisão em Flagrante — Ameaça — TJES 00000727520178080039

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 2ª VARA - PANCASGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 40de11d30623d7fda611716c87469a4f8265f43ec1eddc49e6028bf915da682b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas

Tema documentado no texto da fonte

Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

Trecho de Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: flagrante, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
  • Registro documental: 40de11d30623d7fda611716c87469a4f8265f43ec1eddc49e6028bf915da682b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 68 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-25 — Distribuição; sorteio manual (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2017-06-28 — do art. 16 da Lei 11.340; realizada (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  3. 2017-07-03 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2017-07-12 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2017-07-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  6. 2017-07-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2017-07-14 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2018-01-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2018-01-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  10. 2018-01-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  11. 2018-01-17 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  12. 2018-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2018-02-07 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  15. 2018-02-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2018-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2018-03-07 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  18. 2021-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2017-07-14 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2018-03-07 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-08-15T07:39:53.973000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170124135545
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-01-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 40de11d30623d7fda611716c87469a4f8265f43ec1eddc49e6028bf915da682b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 68 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-25 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Recebimento (TPU 132)
2021-10-18
Definitivo (TPU 246)
2021-09-14
Desarquivamento (TPU 893)
2021-09-14
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2018-07-26
Definitivo (TPU 246)
2018-05-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-15
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-03-07
Decadência ou perempção (TPU 11879)
2018-03-07
de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
2018-03-07
Petição (TPU 85)
2018-03-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-03-01
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Dano

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 68. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-07-12T15:14:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-02-13T13:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-03-29T15:46:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-05-22T14:27:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-17T16:39:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-01-17T16:39:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-01-17T16:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2018-01-17T16:39:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2018-01-22T12:16:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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  10. 2018-02-08T15:31:14.000Z — Mandado (TPU 106)
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  11. 2018-02-07T12:40:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2017-07-03T12:54:49.000Z — Mandado (TPU 106)
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  13. 2018-02-07T12:40:01.000Z — Mandado (TPU 106)
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  14. 2018-02-07T12:40:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2018-01-22T12:16:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-02-13T13:39:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-03-29T15:45:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Denúncia",
      "valor": 47
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  }
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  18. 2018-03-07T12:40:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "11219",
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}
  19. 2017-04-17T15:51:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
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    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
  20. 2017-07-12T15:14:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  21. 2017-03-24T16:23:03.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-01-25T17:45:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio manual",
      "valor": 85
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
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  }
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  23. 2017-02-24T13:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-05-26T14:43:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2018-01-22T14:54:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2021-09-14T15:37:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  27. 2017-03-03T15:02:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
}
  28. 2017-06-30T12:45:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  29. 2017-01-25T17:45:51.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
  30. 2017-06-28T14:39:21.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11219",
    "nome": "2ª VARA - PANCAS"
  }
}
  31. 2017-04-12T10:20:45.000Z — do art. 16 da Lei 11.340 (TPU 12745)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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  32. 2017-07-14T15:31:15.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
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  33. 2018-03-07T14:08:37.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2018-03-07T14:13:12.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
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  35. 2018-01-29T14:27:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  36. 2017-01-30T12:29:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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  38. 2018-03-06T15:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.