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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00139081320118020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2011-02-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0bf379e86c2dc22a8afd9c45e29608617a8ee2f39ddd8b295002a5a186f6a955

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: 0bf379e86c2dc22a8afd9c45e29608617a8ee2f39ddd8b295002a5a186f6a955
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/63/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  2. 2018-10-03 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2019-05-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/72/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2019-12-04 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  5. 2020-01-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2020-01-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  7. 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  8. 2020-01-14 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2020-05-07 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2020-12-08 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2021-02-23 — Documento; Aviso de recebimento (AR) (/resposta/corpo/movimentos/76/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76
  12. 2021-03-15 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  13. 2021-03-17 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/74/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/74
  14. 2021-08-13 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  15. 2021-08-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/73/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  16. 2022-05-31 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  17. 2022-09-21 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2024-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-01-09 para o assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 93 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2024-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-08
Documento (TPU 581)
2024-05-08
Documento (TPU 581)
2022-09-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-05-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-08-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Expedição de documento (TPU 60)
2021-08-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-29
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-17
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 93. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-10-24T11:25:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  2. 2016-10-24T16:38:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2021-03-15T08:51:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2021-08-13T10:38:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  5. 2012-06-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-07-11T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-07-16T08:51:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2017-04-05T14:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2017-04-05T14:15:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2018-08-23T17:25:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2019-05-21T14:36:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-01-09T13:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2020-01-09T13:13:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-04-13T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-03-12T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-05-08T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-03-19T14:18:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-03-11T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2016-10-24T15:47:56.000Z — Documento (TPU 581)
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  22. 2024-05-08T14:55:45.000Z — Documento (TPU 581)
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  23. 2024-05-08T18:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
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  24. 2012-06-04T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  27. 2014-07-16T08:50:37.000Z — Petição (TPU 85)
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  28. 2013-04-17T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2013-06-04T12:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-07-15T16:07:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2016-08-05T09:57:13.000Z — Mandado (TPU 106)
  32. 2018-08-24T15:07:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  33. 2020-01-09T20:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  34. 2019-12-04T20:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  36. 2012-06-20T12:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  37. 2018-08-24T11:41:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2020-05-07T10:23:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2013-04-23T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2020-01-08T13:35:09.000Z — Petição (TPU 85)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.