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TRE-MT — 06000906420226110036

Classe: Termo CircunstanciadoOrgao: 36ª Zona EleitoralGrau: G1Data Ajuizamento: 2022-10-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0daf04aa368b9ccc8a2067f08ac0842fb1a18ae2a8f27e431e1fcd27d613e05

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-10-24 a 2023-03-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-03-14: Definitivo (TPU 246)
2023-03-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-03-14: Documento (TPU 12270)
2023-03-14: Movimentação processual (TPU 12291)
2023-03-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-03-14: Documento (TPU 581)
2023-03-14: Documento (TPU 581)
2023-03-14: Documento (TPU 581)
2023-03-14: Documento (TPU 581)
2023-03-14: Documento (TPU 581)
2023-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna

Ver outros registros do assunto TPU 11513

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-10-24T18:59:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-24T19:19:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-10-25T19:14:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-10-26T15:03:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-25T16:19:35.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-11-25T18:03:09.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-11-25T18:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2022-11-29T18:19:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-10T16:15:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-01-10T16:15:08.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 7
    }
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2023-01-26T13:55:47.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-01-26T14:03:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-02-01T16:36:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-02-01T16:39:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-02-06T09:16:01.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2023-02-09T09:47:45.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-02-09T09:49:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-02-13T13:25:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ]
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2023-02-24T12:31:28.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
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    }
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2023-02-24T12:32:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2023-03-01T12:45:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2023-03-01T12:45:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
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2023-03-01T12:45:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2023-03-02T09:36:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2023-03-07T18:30:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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    }
  ]
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2023-03-14T12:09:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2023-03-14T13:07:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-03-14T13:14:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
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2023-03-14T14:36:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
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2023-03-14T14:39:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

2022-11-22T03:09:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

2022-11-29T17:21:39.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "TJBA",
      "valor": 279
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "TJAM",
      "valor": 278
    }
  ]
}

2023-03-01T12:42:31.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2023-03-07T06:59:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-03-07T06:59:07.000Z — Publicação (TPU 92)
2023-03-07T08:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07T08:14:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07T08:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-07T08:14:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-03-14T11:08:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-RN — 06003421620246200014 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2024-10-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RN
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000255420236260412 — Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum · 2023-06-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral / 412 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
TRE-TO — 06010574420206270001 — Termo Circunstanciado · 2020-11-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-TO
- Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO
TRE-SP — 06000255820226260422 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-SP
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral / 422 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAUZANE PAULISTA
TRE-RJ — 06000829020226190060 — Representação Criminal/Notícia de Crime · 2022-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-RJ
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Representação Criminal/Notícia de Crime
- Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral / 060ª ZONA ELEITORAL DE SÃO SEBASTIÃO DO ALTO RJ
TRE-PR — 06000392820236160182 — Inquérito Policial · 2023-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PR
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral / 182ª zona eleitoral-Campo Largo
TRE-MS — 06001097320216120005 — Termo Circunstanciado · 2021-07-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-MS
- Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral / 5ª ZONA ELEITORAL - NOVA ANDRADINA-MS
TRE-PA — 00003377320166140084 — Petição Cível · 2016-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-MT / TRE-PA
- Classe processual: Termo Circunstanciado / Petição Cível
- Órgão julgador: 36ª Zona Eleitoral / 84ª ZONA ELEITORAL