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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Decorrente de Violência Doméstica — TJRJ 00292753320228190029

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: MAGE J VIO E ESP ADJ CRIMGrau: JEData de ajuizamento: 2022-07-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 096709b6b60bc586d1e269f3c978228df88ab245641082546c26de56e8e67acc

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00292753320228190029 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Decorrente de Violência Doméstica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “MAGE J VIO E ESP ADJ CRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ausência das condições da ação”, em 2022-12-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 096709b6b60bc586d1e269f3c978228df88ab245641082546c26de56e8e67acc. SHA-256 do comentário: 5adfa0a12da2c95d625b8922fb1b12dcdb63a14c71d05dd5d30e76d369b853aa.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2022-07-27 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-07-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2022-07-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2022-07-29 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2022-07-29 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2022-08-01 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2022-08-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2022-08-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2022-09-05 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2022-09-05 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  11. 2022-11-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  12. 2022-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2022-11-30 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2022-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2022-12-01 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2022-12-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2022-12-06 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-12-06 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-17T11:21:42.029804198Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2022-07-27T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-07-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 096709b6b60bc586d1e269f3c978228df88ab245641082546c26de56e8e67acc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-07-27 a 2022-12-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-06
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2022-12-06
Conclusão (TPU 51)
2022-12-05
Petição (TPU 85)
2022-12-01
Confirmada (TPU 12266)
2022-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2022-11-30
Expedida/certificada (TPU 12265)
2022-11-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-29
Conclusão (TPU 51)
2022-09-05
Confirmada (TPU 12288)
2022-09-05
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2022-08-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-08-01
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-07-27T16:30:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2022-07-28T14:20:18.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  3. 2022-07-29T17:21:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2022-08-01T13:54:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2022-11-29T17:17:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-12-05T14:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2022-12-06T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2022-07-28T14:20:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  9. 2022-07-29T14:50:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  10. 2022-07-29T14:50:26.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  11. 2022-08-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2022-08-19T17:47:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  13. 2022-09-05T12:03:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  14. 2022-09-05T14:29:10.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  15. 2022-11-29T17:17:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2022-11-30T19:16:57.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  17. 2022-11-30T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2022-12-01T19:16:57.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  19. 2022-12-06T10:53:04.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.