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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJSE 00043368620148250001

Classe: Execução FiscalOrgao: 22 ª VARA CÍVEL DE ARACAJUGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f518186be6aba45214fec54c8d9c94aec38b9fa4022eb7dbc7ab884fe360f8b3

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: f518186be6aba45214fec54c8d9c94aec38b9fa4022eb7dbc7ab884fe360f8b3
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  2. 2014-01-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2014-01-29 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2014-02-17 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2014-02-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2014-02-25 — Ausência de pressupostos processuais Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2014-03-25 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2014-03-27 — Com efeito suspensivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2014-03-27 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2014-04-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2015-01-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2015-01-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2015-01-30 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2015-01-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2015-01-30 no assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-29 a 2015-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-01-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-30
Definitivo (TPU 246)
2015-01-19
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-01-08
Recebimento (TPU 132)
2015-01-07
(TPU )
2014-04-04
(TPU )
2014-04-04
Remessa (TPU 123)
2014-03-27
Conclusão (TPU 51)
2014-03-27
Com efeito suspensivo (TPU 394)
2014-03-27
(TPU )
2014-03-25
Petição (TPU 85)
2014-03-11
(TPU )

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-04-04T09:33:51.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
}
  2. 2015-01-07T19:35:15.000Z — (TPU )
  3. 2014-04-04T09:59:00.000Z — (TPU )
  4. 2014-03-27T07:44:58.000Z — (TPU )
  5. 2014-03-11T04:03:41.000Z — (TPU )
  6. 2014-02-27T11:57:38.000Z — (TPU )
  7. 2014-02-17T12:15:46.000Z — (TPU )
  8. 2014-02-11T09:01:57.000Z — (TPU )
  9. 2015-01-30T08:31:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2015-01-30T08:30:35.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2015-01-19T10:51:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2015-01-08T17:29:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-03-27T10:56:53.000Z — Com efeito suspensivo (TPU 394)
  14. 2014-03-27T07:45:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-03-25T12:09:35.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-02-25T10:53:51.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16868",
    "nome": "22ª Vara Cível de Aracaju"
  }
}
  17. 2014-02-20T10:30:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  18. 2014-02-17T12:18:04.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2014-01-29T08:42:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-01-29T07:30:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2014-01-29T07:30:18.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.