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Cumprimento de sentença — Nota Promissória — TJMS 00000214719948120043

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: 2ª VaraGrau: G1Data Ajuizamento: 1994-04-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fdb511b49d1a3f87e6d9600350bb69ca3f619a04f52f8d9167bc529b31f876b4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido

Tema documentado no texto da fonte

A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo

Trecho de Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cumprimento, sentenca.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732
  • Registro documental: fdb511b49d1a3f87e6d9600350bb69ca3f619a04f52f8d9167bc529b31f876b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título

Tema documentado no texto da fonte

Um empréstimo entre particulares, sem banco no meio, muitas vezes se formaliza por um papel simples em que o devedor promete pagar certa quantia numa data determinada — é a nota promissória, título de crédito que o Código Civil trata dentro do regime geral dos títulos de crédito, ao lado de outras regras específicas que regem sua circulação.

Trecho de Nota promissória: a promessa de pagamento que vale como título · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: nota, promissoria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: ccdf12eead8344d351a3f608d979231f524e5b781ed77aef6a283cda545632ec
  • Registro documental: fdb511b49d1a3f87e6d9600350bb69ca3f619a04f52f8d9167bc529b31f876b4
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1994-04-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-06-03 — Redistribuição; alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); dependência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-06-03 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-01-10 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2020-02-21 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2020-03-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2020-03-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2020-03-23 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  9. 2020-03-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2020-03-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2020-03-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2020-03-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2020-03-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2020-04-01 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2020-04-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-05-28 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2020-05-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2023-06-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2020-03-23 para o assunto oficial «Nota Promissória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  2. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-28 no assunto oficial «Nota Promissória»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1994-04-05 a 2023-06-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-06
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-28
Definitivo (TPU 246)
2020-05-28
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-01
Publicação (TPU 92)
2020-03-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-23
Recebimento (TPU 132)
2020-03-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-23
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-03-23
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Nota Promissória

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 1994-04-05T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  2. 2014-06-03T11:29:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
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    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  3. 2014-06-03T11:29:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  4. 2020-01-10T12:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  5. 2020-03-20T17:39:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  6. 2020-03-23T10:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  7. 2020-02-20T22:31:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  8. 2020-03-20T17:36:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  9. 2020-04-01T00:52:10.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  10. 2020-05-28T14:54:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  11. 2005-04-25T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3535",
    "nome": "Vara Única (DESATIVADO)"
  }
}
  12. 2016-03-03T17:45:44.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  13. 2016-04-25T11:12:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  14. 2018-02-26T01:18:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  15. 2018-07-23T01:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  16. 2018-11-07T09:16:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  17. 2018-11-28T02:06:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  18. 2019-09-11T02:30:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  19. 2020-01-09T14:26:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
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  20. 2020-01-10T12:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "2ª Vara"
  }
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  21. 2020-02-19T13:36:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  22. 2020-02-20T08:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  23. 2020-02-21T16:07:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  24. 2020-03-23T10:05:18.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  25. 2020-03-23T10:05:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  26. 2020-03-23T10:05:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  27. 2020-03-30T15:35:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  28. 2020-03-31T09:07:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  29. 2020-04-08T14:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  30. 2020-05-28T14:56:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}
  31. 2023-06-06T14:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17890",
    "nome": "2ª Vara"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.