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Tutela Cautelar Antecedente — Rescisão do contrato e devolução do dinheiro — TJCE 02003200220238060169

Classe: Tutela Cautelar AntecedenteOrgao: VARA UNICA DA COMARCA DE TABULEIRO DO NORTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-08-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 50e4b3af0cba65f6d1e9e18e70b6e65abc92997bfd67b183fd277bd77a0898b9

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo

Tema documentado no texto da fonte

Tutela cautelar é a espécie de tutela de urgência voltada a assegurar o resultado útil do processo. Ela não antecipa o que se pede no mérito: protege o bem, a prova ou a situação jurídica para que a decisão final, quando vier, ainda tenha serventia.

Trecho de Tutela cautelar: assegurar o resultado do processo · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cautelar, tutela.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bdca62bde62fc48157da0c55514fade9d86d9538bffb0cfb867698da67a25ec2
  • Registro documental: 50e4b3af0cba65f6d1e9e18e70b6e65abc92997bfd67b183fd277bd77a0898b9
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-10 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2023-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2023-09-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2023-10-16 — Expedição de documento; Carta (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2023-10-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  6. 2023-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2023-10-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2023-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2023-11-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2024-03-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2024-05-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/15/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  13. 2024-05-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  14. 2024-05-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2024-05-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2024-08-26 — Documento; Informações (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2024-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  18. 2025-01-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-10 a 2025-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-01-15
Conclusão (TPU 51)
2024-10-25
Documento (TPU 581)
2024-10-11
Remessa (TPU 123)
2024-10-01
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-09-23
Petição (TPU 85)
2024-08-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-08-29
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-26
Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
2024-08-26
Documento (TPU 581)
2024-05-09
Conclusão (TPU 51)
2024-05-07
Petição (TPU 85)
2024-05-06
Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Rescisão do contrato e devolução do dinheiro

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-10-16T10:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ]
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  2. 2023-10-16T12:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
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  3. 2023-11-27T22:22:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  4. 2024-05-07T10:15:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2025-01-15T12:36:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2024-05-06T08:48:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  7. 2024-10-25T10:23:43.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2023-08-28T23:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2023-10-27T00:03:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  10. 2024-08-31T13:36:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2023-09-20T20:06:30.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2023-11-11T19:31:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  13. 2024-09-23T13:42:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  14. 2023-10-23T11:24:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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  15. 2024-08-26T11:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  16. 2024-05-03T13:07:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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  17. 2023-11-13T09:26:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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    }
  ]
}
  18. 2024-04-27T03:00:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2023-09-21T10:23:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  20. 2023-08-10T17:20:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  21. 2024-05-09T09:18:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  22. 2023-08-10T17:21:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2023-10-18T09:25:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2024-03-04T11:34:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ]
}
  25. 2023-10-24T08:40:02.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  26. 2023-11-24T02:36:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2024-04-24T12:35:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2024-04-25T02:54:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2024-03-08T11:36:05.000Z — Apensamento (TPU 135)
  30. 2023-10-11T18:39:42.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
  31. 2023-11-23T14:04:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2024-10-11T22:24:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2023-08-23T13:01:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2024-10-01T08:51:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  35. 2023-10-16T12:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2024-03-04T11:33:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2024-08-26T10:11:49.000Z — Improcedência do pedido e improcedência do pedido contraposto (TPU 11409)
  38. 2023-08-25T12:37:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  39. 2024-04-06T03:58:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  40. 2024-08-29T02:54:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.