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Execução Fiscal — IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — TJAL 00134598920108020001

Classe: Execução FiscalOrgao: Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda MunicipalGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 412b75025228216629a205169e468423c7bfc77476778ccb0fe8b8724202d0f4

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 412b75025228216629a205169e468423c7bfc77476778ccb0fe8b8724202d0f4
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-01-14 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  2. 2014-02-12 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  3. 2016-07-20 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-12-19 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  5. 2016-12-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2016-12-30 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2017-05-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2017-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2017-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2018-10-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  11. 2018-10-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2022-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  13. 2022-07-06 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2023-09-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2023-09-07 — Desistência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-09-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2024-02-09 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2024-02-09 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-02-12 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2024-03-05T01:28:11.753000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2024-03-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20100302131221
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2010-03-02
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 412b75025228216629a205169e468423c7bfc77476778ccb0fe8b8724202d0f4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 26 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-01-14 a 2024-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-09
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-09
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-07
Desistência (TPU 463)
2023-09-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-07-06
Provisório (TPU 245)
2022-05-15
Mero expediente (TPU 11010)
2018-10-26
Provisório (TPU 245)
2018-10-26
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-17
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–26 de 26. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-17T16:39:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  2. 2013-12-02T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  3. 2016-07-20T14:58:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  4. 2014-02-12T08:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2023-09-07T13:29:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  6. 2016-03-31T15:05:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2016-07-20T13:34:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2016-07-20T13:34:15.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  9. 2024-02-09T14:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  10. 2022-05-15T16:39:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  11. 2014-02-12T10:51:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  12. 2017-05-18T19:28:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  13. 2011-01-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  14. 2016-12-19T13:31:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2017-05-17T16:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2016-12-30T08:32:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2018-10-26T11:00:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2016-12-19T15:01:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2023-09-11T15:31:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2016-07-19T14:55:03.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  21. 2012-12-11T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2023-09-07T09:46:44.000Z — Desistência (TPU 463)
  23. 2024-02-09T13:43:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  24. 2018-10-26T11:01:15.000Z — Provisório (TPU 245)
  25. 2022-07-06T09:30:58.000Z — Provisório (TPU 245)
  26. 2015-05-28T14:26:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.